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Fim da reeleição pode interromper planos de Helder Barbalho

Publicado por Reinaldo Araújo em 18/05/2019 às 14h53

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 376, de 2009, apresentada em 17/06/2009, de autoria do deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO), estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo

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Foto: Agência Brasil

Essa PEC entrou em pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no dia 06 de maio de 2019, na qual o relator, Dep. Valtemir Pereira (MDB-MT), deu em seu relatório à admissibilidade da matéria, que deve ir a plenário e votada a todo o vapor.

Porém, essa PEC, da forma que foi aprovada na CCJC, cria um problema sério aos projetos políticos de muitas oligarquias e para grupos políticos regionais, quando prevê a coincidência das eleições para todos os mandatos eletivos e acaba com a reeleição para os cargos executivos.

Que presente de aniversário governador Helder?

No Pará, o Clã Barbalho deve estar dando pulos, mas não de felicidade, logo no dia 18 de maio, quando o governador Helder Barbalho comemora 40 anos. Essa informação não foi o melhor presente que o governador do Estado recebeu, com certeza.

O governador Helder deve ter como planos no mínimo a sua reeleição em 2022, para o governo do Estado, e em 2026, poder assumir o legado da cadeira de senador da República após a aposentadoria de seu pai, Jader Barbalho, que hoje ocupa a vaga por 8 anos, tempo cronometrado para Helder desenvolver o resgate da Família Barbalho no Pará.

 

 

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CCJ da Câmara aprova mais 2 anos de mandatos para prefeitos

Publicado em 18/05/2019 às 09h08

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou o parecer favorável à PEC 376/2009, do deputado Valtenir Pereira (MDB), que trata sobre o período de vigência de mandatos políticos. Esse projeto tem como autoria original o então deputado federal Ernandes Amorim (PR), que provocou na época reações bastantes polêmicas

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Foto: Agência Câmara Notícias

A proposta alinha os atuais mandatos políticos de gestores municipais. Na prática todos os prefeitos e vereadores do Brasil, eleitos em 2016, terão mais 2 anos de mandato, ou seja, até as eleições 2022.

A mobilização política em Brasília é para que a medida seja aprovada ainda esse ano na Câmara Federal. Na verdade será a grande Reforma Eleitoral pleiteada pelos partidos deste antes o impeachment da Dilma, o que levou a aprovação da Mini-Reforma nesse período.

Proposta estabelece o processo de Eleições Gerais no Brasil

Com esse alinhamento geral, a decisão, se aprovada no plenário da Câmara, aumenta de 8 para 10 anos, o mandato de senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim à reeleição para prefeitos e governadores.

Se a PEC 376/2009 vingar, os principais favorecidos deverão ser os partidos que possuam projeto político nacional, os que possuem maior enraizamento nos municípios e as lideranças e grupos políticos municipais que mais se destacam em seus projetos sociais e de base.

A posição da CCJ caiu como uma bomba em meio aos grupos de oposições regionais à gestores municipais, que poderão consolidar seus projetos políticos e obras a serem tocadas ou reavaliadas com mais calma nesse meio tempo.

Prefeito Macarrão prefere não comentar decisão

Procuramos o prefeito de Tailândia, Macarrão, para que pudesse comentar sobre esse tema mais o mesmo preferiu não falar sobre a decisão da CCJ em prorrogar por mais 2 anos o mandato de prefeitos e vereadores.

Para um assessor próximo a Macarrão, “é muito cedo para falar sobre o tema, que deve passar pelo debate no plenário da Câmara dos Deputados e ainda vai para o Senado Federal”, afirma.

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