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Para historiadora democracia brasileira corre risco

Publicado por Reinaldo Araújo em 06/11/2018 às 10h23

A historiadora prevê criminalização de movimentos sociais, o expurgo do PT e afirma que muitos analistas não acreditam que Bolsonaro poderia virar do avesso o conjunto de valores morais e políticos preponderantes na Nova República. “Há uma cegueira histórica”, diz.

AMAN

A historiadora francesa Maud Chirio, especialista no estudo da política de direita no Brasil e professora da Universidade Paris Leste Marne-La-Vallée, em entrevista à Folha de São Paulo afirma que a eleição de Bolsonaro marca o fim da Nova República e faz previsões assustadoras para a esquerda brasileira, “[...] no dia 03 de janeiro do ano que vem, o MST e o MTST serão declarados organizações terroristas, e no começo de fevereiro, o PT será interditado (...) haverá também um expurgo na administração pública, que já está sendo preparado. Só não ver quem não quer”, disse a professora.

A criminalização dos movimentos sociais

Sobre a criminalização do MST e MTST, um projeto de lei apresentado na Câmara do Deputados, em 2016, pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) pretende modificar a Lei 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo,  que enquadra manifestações e ocupações promovidas por movimentos sociais como possíveis atos terroristas, inclusive no final do mês de outubro já houve uma tentativa de aprovar o polêmico projeto, mas sofreu obstrução pela oposição.

Nesse contexto, não precisa ser historiador ou cartomante para confirmar essa previsão de mademoiselle Chirio, pois fica claro que o objetivo é criminalizar os movimentos sociais, pois o próprio presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Edison Lobão (MDB), confirmou que o projeto é do interesse do presidente eleito, Jair Bolsonaro. O PL tem como relator o senador derrotado Magno Malta (PR).

Interdição no PT e expurgo público

Desde quando começou a explodir os primeiros escândalos do Mensalão, o Partido dos Trabalhadores passa por um perpétuo expurgo, que ainda não acabou e a Lava Jato ainda está nos seus pés, mesmo sem Sérgio Moro.

Dois delatores da Odebrecht prestaram os primeiros depoimentos na ação sobre o sítio de Atibaia, em que o ex-presidente Lula é um dos réus. Os delatores foram interrogados pela juíza substituta Gabriela Hardt, que está temporariamente no lugar de Sérgio Moro.

Apesar que em abril deste ano, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que fossem retirados da ação do sítio de Atibaia os trechos de revelações feitas pelos delatores da Odebrecht, pois a maioria dos ministros da 2ª Turma do STF entendeu que o conteúdo não tem relação com as investigações da Petrobras.

Mas como os delatores também são réus na ação, durante o interrogatório puderam ser questionados sobre o que sabiam a respeito das obras. Eles tiveram o direito de não mostrar o rosto por serem delatores.

O processo do sítio de Atibaia tem 13 réus. Apura se o ex-presidente Lula recebeu propina de empresas como a OAS e a Odebrecht por meio de reformas e decoração na propriedade, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.

De acordo com as investigações, as obras começaram quando Lula ainda era presidente.

Futuro opaco

Acredito que essa celeuma jurídica seja mesmo no sentido de criminalizar Lula não apenas pelo Caso Triplex, mas também pelo “Sítio de Atibaia”, confirmando para o opinião pública que Lula deve ficar preso mesmo e que a sua prisão não foi “manobra para mantê-lo preso para Bolsonaro vencer as eleições” e “golpe”, como afirma a esquerda querendo criar um novo Episódio na História do Brasil. Se a Justiça conseguir ligar Lula ao sítio será mais uma tentativa de humilhá-lo perante a opinião pública.

A pesquisadora francesa, infelizmente fez outras previsões que assustam até os mais céticos: a historiadora questiona a capacidade do Legislativo, Judiciário e imprensa de servirem de contrapeso a eventuais desmando autoritários do militar da reserva e chama atenção para a afinidade de Bolsonaro com a ala linha dura do regime que vigorou no Brasil de 64 a 85.

“Ele representa um segmento que sempre rejeitou a República decorrente da Constituição de 1988 e a sua apologia da diversidade étnica, religiosa e do pluralismo. Não há razão para acreditar que ele (Bolsonaro) pense diferente.

A minha geração pegou o fim do regime militar, mas participamos ativamente das mobilizações pelas Diretas Já, e dá muito medo perceber que a nossa democracia corre risco.

 

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O que você precisa saber sobre a Reforma da Previdência

Publicado por Reinaldo Araújo em 04/11/2018 às 10h50

Para governo eleito, segundo Paulo Guedes, “Reforma da Previdência é prioridade” e deve propor ainda Regime de Capitalização, cada um paga a sua aposentadoria, tirando do novo governo a responsabilidade com a seguridade social

 CTPS

A previdência social no mundo

Em primeiro lugar você tem que saber que a Seguridade Social não surgiu do nada, seja no mundo, seja no Brasil. Ela originou-se na necessidade social de se estabelecer métodos de proteção contra os variados riscos ao trabalhador. A Seguridade Social, sob o enfoque mundial, tem origem nos modelos Bismarckiano (1883) e Beveridgiano (1942), esses sistemas surgiram na Europa e se desenvolveram da seguinte forma: trabalhadores empregados e empregadores contribuem em poupança compulsória de forma que apenas estes fariam jus à proteção.

Esse modelo pode ser resumido pela expressão “Plano de Seguradora”, pois, somente recebe quem contribui.

O modelo no Brasil

No Brasil, a proteção social evoluiu de forma semelhante ao plano internacional. Inicialmente foi privada e voluntário, passou para a formação dos primeiros planos mutualistas e, posteriormente, para a intervenção cada vez maior do Estado.

O marco normativo da Seguridade Social brasileira foi a Lei Eloy Chaves, que criou nacionalmente as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários, e atualmente é regida pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.213/91, que criaram, sob a égide da Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Plano de Benefícios da Previdência Social.

Reforma da Previdência Social

Reforma Previdenciária, é uma reforma estrutural que visa à implementação de medidas legislativas que venham a alterar substantivamente a legislação previdenciária de um país, no caso, deve ser feito um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e mobilizar 2/3 do Congresso Nacional, em dois turnos, para mudar a Constituição Brasileira.

Como funciona?

No Brasil, a previdência social está no âmbito do programa de seguridade social. É sustentada por meio do recolhimento do INSS, pelas empresas, de 20% sobre o valor das remunerações pagas a cada mês, aos empregados. O empregador também recolhe à previdência

Desses 20%, a empresa desconta 8% a 11% da remuneração do trabalhador enquanto este trabalha. Já os servidores públicos pagam de 11% a 14% sobre o seu salário e empregador deste os mesmos percentuais. Os servidores públicos continuam contribuindo após se aposentarem, ao contrário da iniciativa privada.

Entenda as propostas de Reforma da Previdência

Desde o período da redemocratização, que passou todo o governo de José Sarney até as Eleições Diretas de 1989, que elegeu Collor de Melo, e os governos de Fernando Henrique Cardoso, sempre a previdência brasileira foi ameaçada por uma reforma profunda, diante de argumentos de “falência do sistema” ou a “causadora da dívida interna do Estado brasileiro”

Com certeza não será diferente do governo eleito nas urnas em 2018, e o próprio vice-presidente eleito, General Mourão, já afirmou no último domingo, 28/10, que a Reforma da Previdência deve ser prioridade no governo de Jair Bolsonaro, seguido pela confirmação de Paulo Guedes, que deverá assumir a pasta da economia.

Mas como será essa reforma?

Para esclarecer nossos leitores vamos fazer um quadro comparativo entre a proposta de Michel Temer que tramita no Congresso Nacional e o rascunho de proposta do futuro governo Bolsonaro.

REFORMA DE TEMER

REFORMA DE BOLSONARO

Idade mínima de aposentadoria em 65 anos, para os homens, e 62 anos, para as mulheres.

A idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres seria mantida

Tempo de contribuição mínimo dos Servidores Públicos será de em 25 anos.

 O Tempo de contribuição mínimo dos Servidores Públicos foi mantido em 25 anos.

Tempo de contribuição mínimo dos empregados do Setor Privado ficou em 15 anos, o mesmo prazo exigido hoje. Nas regras atuais, o trabalhador também precisa contribuir por 15 anos para se aposentar pela idade mínima, definida em 60 anos para homens e 55 para mulheres. Trabalhadores que contribuam por mais tempo podem, porém, se aposentar antes do limite etário.

Não haverá mudança do Tempo de contribuição mínimo dos empregados do Setor Privado ficou em 15 anos, o mesmo, prazo exigido hoje.

Já em relação à Aposentadoria Rural, previa-se uma idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres.

A proposta de Aposentadoria Rural ainda não foi apresentada pelo governo eleito.

Regime de Capitalização não consta da proposta do atual governo

Quando a nova gestão assumir, seria implantado o Regime de Capitalização. Neste modelo, o trabalhador paga a aposentadoria do próprio bolso por meio de uma "poupança" mensal. Acaba o sistema de uma geração pagar a aposentadoria da outra. Cada um paga a sua própria aposentadoria.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e cidadãos com deficiência, não sofrerão mudança. Para a concessão do BPC, o projeto anterior previa uma idade mínima de 68 anos.

O projeto mantém as Regras sobre Pensões previstas anteriormente. Cidadãos poderão acumular aposentadoria e pensão apenas se os benefícios forem limitados a dois salários mínimos.

Na proposta do governo eleito o BPC passará para esfera da assistência social ou saúde e será revista as Regras de Pensões

 

O Bolsonaro também apontou mudanças para as carreiras militares quando o novo governo apresentar a proposta de criar um novo modelo, inspirado na experiência chilena, o sistema de capitalização.

Paulo Guedes também colocou a necessidade de mexer nos Plano de Carreira de diversas profissões, entre elas a dos professores.

Atualmente no Brasil, o regime adotado para a aposentadoria é o compulsório, de acordo com os de modelos Bismarckiano (1883) e Beveridgiano (1942). Porém, o novo governo não acena se esse modelo de capitalização vai ser misto ou opcional. 

O que se percebe é que a proposta inicial, aponta para criação de um "fundo para reforçar o financiamento da Previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo". Especialistas apontam que o padrão pode ser positivo para conter o aumento do rombo da Previdência, que teve déficit de R$ 270 bilhões em 2017.

No entanto, a falta de clareza sobre a proposta de Reforma da Previdência de Bolsonaro torna a iniciativa uma incógnita e os próprios interlocutores do governo entram em contradição.

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