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2020: Reeleição de prefeito e fim de coligação para vereadores

Publicado por Reinaldo Araújo em 24/11/2018 às 11h24

Em 2017, o Congresso Nacional aprovou a lei nº 13.488/2017, de 06 de outubro de 2017, conhecida como Mini Reforma Política, na verdade foi uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que alterou o Código Eleitoral e pôs fim a coligação de partidos para eleições proporcionais (deputados e vereadores).

CAMP2020

Comício de encerramento da campanha do então candidato Macarrão à prefeitura de Tailândia-PA (2016).  

Essa mudança na lei somente valerá a partir de 2020, em Tailândia e em outros municípios paraenses, quando acontecem as eleições para prefeitos e vereadores, impedindo que partidos formem coligações para disputar vagas nas Câmaras Municipais.

Sabemos que as coligações partidárias a nível do executivo só existem pela necessidade de formar um arco de alianças políticas e obter o horário gratuito, já os proporcionais, no caso vereadores, alcancem o coeficiente eleitoral.

A mudança deve provocar alterações profundas na atuação dos partidos políticos, especialmente em municípios menores. Com o fim das coligações, os partidos devem apresentar chapas completas ou com maior número possível de candidatos a vereador.

2020 se aproxima

A princípio, continuam valendo as regras para número máximo de candidatos a vereador, ou seja, o número de vagas em disputa mais 50%. Para Tailândia, este cálculo representa a possibilidade de cada partido, a partir de 2020, registrar 13 candidatos à Câmara Municipal, destacando que, no mínimo, 30% destas candidaturas devem ser preenchidas segundo o que prevê a cota de gênero para as mulheres.

Pela mudança na legislação eleitoral, no lugar das coligações, os partidos poderão se juntar em federações a partir de 2020. A diferença para o sistema atual é que as federações não podem se desfazer durante o mandato, isto é, as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. 

Pelas regras atuais, diferentes partidos podem fazer alianças para eleger seus candidatos ao Legislativo. Dessa forma, se dois partidos antagônicos se coligam, é possível que o voto em um candidato ajude a eleição de outro.

O bom é que em Tailândia, que elegeu o prefeito Macarrão numa conturbada campanha, desde lá não desarmou o palanque, que inclusive foi bastante polarizado entre os principais candidatos ao Estado, Hélder Barbalho e Márcio Miranda, onde um venceu no primeiro turno, ou outro no segundo, e já promete emoções ainda no ano que vem.

Reeleição

Apesar que ano passado surgiram várias propostas no sentido de alterar o instituto da reeleição, como por exemplo: acabar com a reeleição e aumentar para 5 anos o mandato do presidente, governador ou prefeito, nada foi alterado e a reeleição continua valendo nas eleições de 2020 em todo o Brasil, ou seja, o prefeito eleito em 2016 poderá disputar o segundo mandato.

Histórico da Reeleição

A Constituição de 1988 não previa originalmente a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. O instituto foi criado pela Emenda Constitucional 16, de 1997.

A PEC que a originou foi proposta no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que se beneficiaria da mudança para obter um segundo mandato em 1998. Desde então, a reeleição tem sido prática comum no Poder Executivo. Os dois presidentes seguintes, Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, buscaram e conseguiram se manter no cargo.

Em 2016, 1.384 prefeitos, dentre 5.568 municípios brasileiros, foram reeleitos, dos 20 prefeitos de capitais que se lançaram a reeleição, 15 ficaram, ou seja 75% foram aprovados pelo eleitor, e 5 morreram na praia.

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Por que os paraenses não se importam com a Petrobras?

Publicado por Reinaldo Araujo em 20/11/2018 às 14h23

A Petrobras é a mais importante estatal brasileira, mas está muito longe dos paraenses. Se nós mesmos pouco sabemos das perdas com relação as mineradoras no Pará, como vamos entender a importância estratégica da Petrobras, que banca altos royalties a Estados do sudeste e a nós nada.  Para o povo, a Petrobras só serve para reajustar os preços dos combustíveis. Se ela vai ser privatizada ou não pouco importa.

 PETR

Foto: Reprodução

Meu pai trabalhou no Amazonas numa plataforma da Petrobras na década de 50 para 60, foi um dos primeiros funcionários da empresa ainda muito jovem. Como poucos do norte, sentiu a importância do lema "o petróleo é nosso" e os bons ventos para a economia do Brasil.

Mas os tempo mudaram e até a Globo realiza minissérie, “Ilha de Ferro”, em ambiente de plataforma de petróleo com muita aventura, um faroeste sobre o mar.

No campo da economia, quando os noticiários se enchem de manchetes falando sobre a Petrobras, a população no norte do país, especialmente o Pará, se preocupa imediatamente com o aumento no preço dos combustíveis e no botijão de cozinha. Isso é o máximo que podemos chegar perto da Petrobras já que as políticas públicas desse empreendimento brasileiro é recebido nos Estados dos sudeste do país, que são beneficiados pelos royalties do petróleo, que são os valores em dinheiro pagos pelas empresas produtoras aos governos para ter direito à exploração, como Rio de Janeiro e Espírito Santo e se falar em tirar ou dividir, aí compra guerra.

Mas vejam só, com a possibilidade de privatização da Petrobras perdem todos os brasileiros.

Apesar que o paraense saiba muito pouco das perdas do Estado do Pará, em royalties, com a Lei Kandir e o nosso minério, devemos levar a sério esse debate privatista.

Lembro que nos dois governos de FHC foi sintomático o processo de privatização das telecomunicações e empresas estatais de energia, tido como uma “modernização “ (veja a situação da Celpa), e até se pensou em privatizar a Petrobras, mas o movimento na época foi forte e não deixou.

Será que vamos ter essa força toda diante de um governo que não mentiu e tudo que falou na campanha está se aplicando mesmo antes de assumir?

A Petrobras é a maior empresa petrolífera do Brasil e uma das maiores do mundo. A sua criação em 1953, no governo de Getúlio Vargas, marcou a década de 50. No dia 3 de outubro de 2018, a empresa completou 65 anos.

O nome da conhecida Petrobras é, na verdade, Petróleo Brasileiro S.A., com sede no Rio de Janeiro, tem uma base no Tapanã, no Pará e, atualmente, presente em diversos países, é uma empresa de capital aberto, cuja União, leia-se o Governo Federal do Brasil desempenha o papel de seu maior acionista.

Com uma privatização da Petrobras todos os brasileiros devem se preocupar, pois além dela ser estratégicas (agora todos acham isso) e de vital importância para o desenvolvimento econômico, mas o governo eleito acha que deve privatizar “alguma coisa” para mostrar para o resto do mundo e para os acionistas que estamos na onda da globalização. Conta outra.

Quando se fala em privatizar a Petrobras Distribuidora, que é uma subsidiária da Petrobras, que é uma das maiores empresas da América Latina voltada para a logística de transporte de combustível do Brasil, estamos favorecendo a quem? O capital nacional ou internacional?

À quem interessa a venda da refinaria de Pasadena? A justificativa vem num formato ideológico de direita que ela não passa de um emblema e o “legado sintomático do que representou o assalto aos cofres públicos ao patrimônio nacional”.

Discurso ideológico: Sinto mais esse argumento também não cola.

O novo presidente da Petrobrás, o economista Roberto Castello Branco, defende o fim do monopólio do petróleo, mantendo foco no que de fato é sua capacidade operacional e de gestão, a produção de petróleo, que não muda em nada o atual modelo de políticas de preços, taxando ainda mais o consumidor interno.

Na economia mundial, nunca as ações da Petrobras cresceram tanto na Bolsa de Valores, pois tem sentido: a cada vez que alguém da equipe de transição de Bolsonaro, ou ele mesmo, abre a boca para dizer que vai privatizar a estatal a tendência é que os especuladores do mercado internacional de Wall Street, da Bovespa e da Ásia fiquem aliviados.

De fato, quando o tema é Petrobras, nós do norte, do Pará, temos que perguntar: quando vão dividir a riqueza da Petrobras conosco? Enquanto o Brasil e os brasileiros não souberem a real importância da Petrobras, que não é meramente reajustar ou reduzir combustível, de certo.

Como diz a música dos Titãs, Aluga-se, “A solução pro nosso povo eu vou dar/Negócio bom assim ninguém nunca viu/Tá tudo pronto aqui é só vim pegar/A solução é alugar o Brasil/É tudo free, tá na hora/Agora é free, vamo embora/Dar lugar pros gringo entrar/Que esse imóvel tá pra alugar”...

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