Home

A mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal e as prefeituras

Publicado por Reinaldo Araújo em 25/12/2018 às 10h23

Os prefeitos que estavam ameaçados de bloqueio dos repasses federais, como FPM e Fundeb, por infligirem a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF), respiram aliviados.

O blog do Zé Dudu vai analisar o impacto do aumento do salário mínimo sobre as contas das prefeituras

TAI1

Zona Urbana de Tailândia, nordeste do Pará, visão aérea (Foto: Google)

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 06/12 e o Senado, em 19/12, a Lei Complementar nº 164/2018, que muda as regras da LRF favorecendo gestores que estouram o limite de gastos com pessoal. A Lei que relaxa a LRF foi sancionada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que estava presidente da República, em exercício, por ocasião de viagem de Michel Temer.

A flexibilização é para casos de municípios que sofreram queda de receita. Hoje a lei estabelece limite máximo de 54% da receita corrente liquida para despesas com pessoal. Com o novo projeto, municípios com queda de receita superior a 10% não sofrerão restrições se ultrapassarem o limite com os gastos.

Blog do Zé Dudu se preocupou com o impacto do novo salário mínimo nas contas das prefeituras

Blog do Zé Dudu, preocupado com os gastos das prefeituras, “foi às contas” para apurar o impacto que o aumento salarial de 5,45% vai causar aos cofres municipais, cujo mínimo saltará dos atuais R$ 954 para R$ 1.006 a partir de 1º de janeiro de 2019, um aumento de R$ 52,00.

“Esses R$ 52 incrementados podem parecer pouco, e são, para quem vive de salário mínimo, mas na contabilidade de diversos governos municipais é motivo de pavor. Isso porque todas as aposentadorias e benefícios sociais têm como piso o salário mínimo e, por isso, qualquer reajuste causa problema de caixa às prefeituras brasileiras e traz impacto escalar nas finanças públicas, que têm como ponta a oferta de serviços essenciais básicos (saúde, educação, saneamento básico, entre outros) à população”, afirma o Blog do Zé Dudu.

Vale lembrar que, conforme o Blog do Zé Dudu já revelou, “66 prefeituras do Pará estavam, até agosto deste ano, enforcadas com a LRF, porque haviam ultrapassado o máximo de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal”.

Segundo Zé Dudu, “[...] na região sudeste do Pará, as situações potencialmente mais graves com a entrada em vigor do mínimo são Conceição do Araguaia, Rondon do Pará, Floresta do Araguaia, São Domingos do Araguaia, Paragominas, Breu Branco, Rio Maria, Xinguara, Novo Repartimento, Pau D’Arco, Redenção, Tucuruí, Bom Jesus do Tocantins e Dom Eliseu. A Prefeitura de Eldorado do Carajás, muito próxima dos 54% de gastos com servidores, também pode sofrer os impactos".

Mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal flexibiliza gastos de prefeituras, mas também pode ser uma faca de dois gumes

A nova lei abre exceção para os municípios com redução de receita superior a 10% e define que a queda deve ser observada na redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou devido à diminuição de receitas de royalties e participações especiais.

Para o gestor comprometido com a folha de pagamentos dos funcionários públicos municipais, com a previdência e com as políticas públicas implementadas e obras em andamento pode tirar de letra a questão dos gastos públicos, através do PPA e da própria Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a bússola do gestor.

Porém, aqueles que se desviarem para o caminho populista e descontrole com os gastos podem se lascar. Nesse sentido, deve-se ter um olho na fritura do peixe e o outro no gato, como diz o ditado popular. Podendo quebrar o município, soterrando qualquer possibilidade de vitória eleitoral em 2020, ano de renovação das prefeituras brasileiras.

Comentários (0)

Há 9 dias da posse: Hélder prepara chegada ao Poder

Publicado por Reinaldo Araújo em 22/12/2018 às 10h44

Govenador diplomado Hélder Barbalho continua indicando nomes através do Twitter, confirmando o padrão de nomes ligados pessoalmente a ele, mas com perfil técnico

HEL

Em caminhada pelas ruas de Tailândia, no nordeste do Pará. Hélder ao lado do prefeito Macarrão durante campanha

Na área de segurança e cidadania já indicou 3 secretários (Segurança, Cidadania e Justiça), o comandante da PM, dos Bombeiros e o Delegado Geral.

Indicou os nomes dos secretários de Desenvolvimento, Saúde e Meio Ambiente.

Hélder vai contar na área econômica com o Planejamento e com a Fazenda, nomes de sua cota. Também indicou o chefe da Casa Civil, Casa Militar e Chefia de Gabinete.

Falta indicar os nomes que comporão a área acadêmica do governo (Educação, Ciência & Tecnologia e Cultura). Sobre Ciência & Tecnologia muito se fala no nome do ex-reitor da UFPA, Carlos Manescky, mas nada confirmado na rede social oficial do governador eleito Hélder.

Faltam ainda muitos nomes e a briga no “coliseu” deve estar rolando solta. Partidos que o apoiaram desde o início deverão ser contemplados, os de última ocasião também, até mesmo o PT de Paulo Rocha e Beto Faro devem ser agradados com vagas no governo.

Faltando 9 dias para a posse, ainda poderão surgir surpresas o não.

COMANDO POLÍTICO DO GOVERNO

1 - Parsifal Pontes assumirá a Casa Civil. Ele é formado em Direito e Engenharia Mecânica. Já foi professor em Chicago, prefeito de Tucuruí, presidente da FAMEP, Defensor Público do Estado do Pará, deputado estadual e presidente da CDP.

2 - Chefia de Gabinete do Governo ficará com Luiziel Guedes. Graduado e pós-graduado em Direito Notarial e de Registro. É professor do Ministério da Educação e Notário. Registrador Público.

3 - O Coronel Costa Júnior será o chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado. Ele é da Polícia Militar do Pará e tem formação de oficial pela PM de Pernambuco, aperfeiçoamento na PM da Bahia e Curso Superior na PM do Ceará.

ÁREA ECONÔMICA

4 - Hana Ghassan vai assumir a Secretária de Planejamento. Formada em Ciências Contábeis na UFPA. É auditora fiscal da Sefa. Foi sec. de Finanças da PMB e de Planejamento da PMA. Participou do Grupo Gestor do Projeto de Modernização da Administração Tributária e Financeira do Estado.

5 - René Sousa assumirá a Secretaria da Fazenda. Ele é graduado em Administração e Direito, mestre em Direito Público e auditor fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, onde foi subsecretário do órgão. Ocupou também cargos no Ministério da Fazenda.

ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA

6 - Secretaria de Segurança ficará sob o comando de Ualame Fialho Machado. Paraense, com graduação em Direito e especialização em Sociedade e Gestão da Segurança Pública pela UFPA. É delegado da Polícia Federal.

7 - A Secretaria de Cidadania será comandada por Ricardo Balestreri, historiador, com especialização em Psicopedagogia Clínica e em Terapia Familiar. Ele é o atual chefe do Gabinete de Assuntos Estratégicos de Goiás e membro da Comissão do Sinaped, do Governo Federal.

Das 5 atuais Secretarias Extraordinárias, 3 serão fundidas com outros órgãos e será criada a de Cidadania, que vai cuidar dos direitos humanos, coord. de ações intersetoriais de governo para promover oportunidades de inclusão social e prevenção do crime e da violência.

8 - Hugo Rogério Sarmanha Barra (filho de Éder Mauro) assumirá a Secretaria de Justiça. Ele é graduado em Direito pela Unama, com especialização em Direito Penal na UNISUL, já atuou como advogado, além de coordenador de Controle Interno e Consultor Jurídico na Secretaria de Pesca do Pará, é atual presidente do PSL no Pará.

9 - O delegado geral da Polícia Civil será Alberto Teixeira. Ele é bacharelado em Direito e Ciência de Defesa Social, pós-graduado em políticas de Gestão em Segurança Pública e Direito Administrativo.

10 - O Coronel Hayman assumirá o Corpo de Bombeiros Militar. Ele é graduado em Engenharia Florestal pela Universidade Federal da Amazônia, bacharel em Direito pela ESMAC, bacharel em Riscos Coletivos pela ABMPA, pós-graduado em Defesa Social e Cidadania pela UFPA. Já foi secretário de Segurança de Marituba, comandante do CFAP, do Batalhão da PR e da Academia da PM, assessor de comunicação, chefe de Gabinete do Comando Geral da PM, coordenador estadual do Proerd, comandante regional no nordeste e no oeste do Pará e chefe do Estado Maior da PM.

11 - O comandante geral da PM será o Coronel Dílson Júnior. Ele é Bacharel em Direito e mestre em Segurança Pública pela UFPA. Tem experiência de tropa e gestão pública. Já comandou CPC e CPRM. Foi corregedor geral e diretor de ensino da PM.

ÁREA DE DESENVOLVIMENTO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE

12 - Ruy Cabral será o secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas. Ele é graduado em Engenharia Civil. Já trabalhou na Secretaria de Obras e Infraestrutura da Prefeitura de Barcarena, Curuçá e Paragominas.

13 - O atual ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, assumirá a Secretaria de Saúde. Ele é médico pediatra, administrador hospitalar e mestre em gestão de sistemas de saúde.

14 - Pádua Andrade, atual ministro da Integração Nacional, assumirá a Secretaria dos Transportes. Com 28 anos de experiência, ele é engenheiro civil, pós-graduado em Engenharia de Produção e Segurança do Trabalho e mestre em Teologia e em Gestão de Pessoas.

15 - Mauro O’ de Almeida vai assumir a Secretaria de Meio Ambiente. Ele é mestre em Direito pela UFPA, Advogado da União e já chefiou a AGU no Pará. nome técnico fora da esfera política confere credibilidade ao mais delicado ponto da vida social e econômica do Pará: o gargalo ambiental drástico deixado por Jatene e Luiz Fernandes.

SEGUNDO ESCALÃO

17 - Bruno Kono assumirá a presidência do Iterpa. Ele é bacharel em Direito pela Unama, com especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade pela PUC-SP. Mestre em Direito no Projeto Temático Direito Minerário Ambiental Convênio PUC-SP.

18 - Braselino Assunção para ser o presidente do BANPARÁ. Ele já faz parte da equipe da instituição há mais de 42 anos.

Comentários (0)

left show fwB tsN b01s bsd|left tsN fwB|left show fwB tsN|bnull|||news login uppercase c05 b01 bsd|fsN fwR uppercase b01 c05 bsd|fwR c05 uppercase b01 bsd|login news fwR uppercase b01 c05 bsd|tsN fwR uppercase b01 c05 bsd|fwR c05 uppercase|content-inner||