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Justiça Federal deixa indisponível bens de ex-prefeito de Tailândia

Publicado por Reinaldo Araújo em 09/04/2019 às 17h01

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região - 1ª Instância Subseção Judiciária de Tucuruí, publicou no Diário da Justiça Federal (DJF), em 09/04/2019, a decisão de colocar em indisponibilidade os bens do ex-prefeito Ney da Saúde, que foi prefeito de Tailândia de 2012 a 2016

PEC

A indisponibilidade dos bens do ex-prefeito diz respeito às irregularidades na construção dos Praça de Esporte e da Cultura (PEC), no bairro da Piçarreira, obra do Governo Federal no montante de R$ 2 785 852,23, atualizados.

Para entender

A Prefeitura Municipal de Tailândia foi notificada em 2018 pela Caixa Econômica Federal (CEF) sobre irregularidades na execução com ocorrência de prejuízo ao erário sobre os valores atualizados e acrescidos de juros no valor de R$ 2 785 852,23, que seriam aplicados na construção da Praça de Esporte e da Cultura (PEC), obra do Governo Federal, na época no valor de R$ 2 334 337,89.

PEC2

O Prefeito de Tailândia, tomando ciência da notificação, determinou a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Tailândia  que entrasse com Ação de Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário com Pedido de Liminar com Indisponibilidade de Bens, o que foi feito em 10 de agosto 2018,

A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário com Pedido de Liminar, movida pela PGM de Tailândia, foi deferida pelo juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão e publicada no DJF em dia 09/04/2019.

DOU

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A importância do Aeromedico de Tailândia para todo o Estado

Publicado por Reinaldo Araújo em 09/04/2019 às 10h44

Idealizado pelo prefeito Macarrão, o Aeromedico de Tailândia, município do Estado do Pará, já é uma experiência consagrada em paises da Europa, como Portugal e Espanha. Única prática no Brasil, custeada com recursos próprios, o Aeromedico de Tailândia, desde 2017, já realizou mais 330 transferências de urgências para vários hospitais da região e para a Capital, inclusive de outros Estados. É uma experiência que salva vidas.

PRE
Nesse sentido, a decisão do Dr. Leonardo Noronha Tavares, desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que deferiu parcialmente o Pedido de Suspensão de Efeito de Liminar Contra o Poder Público feita pelo Município de Tailândia, foi um marco importante para se refletir na importância das transferências aéreas avançadas no Estado do Pará.

O Estado do Pará e o Aeromedico

O Estado do Pará possuem uma área vasta de 1 247 954,666 km² e uma população, segundo o IBGE, estimada em 8 578 051 habitantes, com 144 municípios, que dependendo da região, alguns somonte terão acesso por rios ou pelo ar, sem falar das péssimas condições de estradas vicinais e ramais em todas as regiões do Pará.
Atualmente o Pará possui apenas um transporte aéreo de urgência, o do Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp), que tem a incumbência de atender os 144 município de todo o Estado.
Já Tailândia possui uma aérea 4 430,190 km² e mais de 130 mil habitantes e pensando nas distância, muitas vezes não alcançadas por ambulâncias do SAMU ou do Resgate dos Bombeiros, essas transferências e resgates dentro do próprio município salvam vidas e ponto. E essa discussão deveria ser superada.

O Aeromedico, a região e a ponte da Alça Viária

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Além do mais, Tailândia é cercada pelos municípios do Acará, Breu Branco, Goianésia do Pará, Tome-Açu e Moju, estando há 240 km da capital do Estado, Belém, e com o acidente que derrubou parte da Ponte da Alça Viária sobre o Rio Moju, que isolou praticamente a Região Nordeste do Pará, tenho total certeza que o Helicoptero UTI de Tailândia vai cumprir um papel bem maior ainda: vai salvar vidas no Estado do Pará
Nesse sentido, é necessário abrir o debate sincero sobre a importância de transferências aéreas avançadas através de aeronave UTI, e sobretudo, exigir mais investimentos no Hospital Geral de Tailândia (HGT) por parte do Governo do Estado e mais avanços nas políticas públicas voltadas à saúde básica da população de Tailândia, principalmente na zona rural, que merecem muito mais atenção.

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