2020: Reeleição de prefeito e fim de coligação para vereadores

Publicado por Reinaldo Araújo em 24/11/2018 às 11h24

Em 2017, o Congresso Nacional aprovou a lei nº 13.488/2017, de 06 de outubro de 2017, conhecida como Mini Reforma Política, na verdade foi uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que alterou o Código Eleitoral e pôs fim a coligação de partidos para eleições proporcionais (deputados e vereadores).

CAMP2020

Comício de encerramento da campanha do então candidato Macarrão à prefeitura de Tailândia-PA (2016).  

Essa mudança na lei somente valerá a partir de 2020, em Tailândia e em outros municípios paraenses, quando acontecem as eleições para prefeitos e vereadores, impedindo que partidos formem coligações para disputar vagas nas Câmaras Municipais.

Sabemos que as coligações partidárias a nível do executivo só existem pela necessidade de formar um arco de alianças políticas e obter o horário gratuito, já os proporcionais, no caso vereadores, alcancem o coeficiente eleitoral.

A mudança deve provocar alterações profundas na atuação dos partidos políticos, especialmente em municípios menores. Com o fim das coligações, os partidos devem apresentar chapas completas ou com maior número possível de candidatos a vereador.

2020 se aproxima

A princípio, continuam valendo as regras para número máximo de candidatos a vereador, ou seja, o número de vagas em disputa mais 50%. Para Tailândia, este cálculo representa a possibilidade de cada partido, a partir de 2020, registrar 13 candidatos à Câmara Municipal, destacando que, no mínimo, 30% destas candidaturas devem ser preenchidas segundo o que prevê a cota de gênero para as mulheres.

Pela mudança na legislação eleitoral, no lugar das coligações, os partidos poderão se juntar em federações a partir de 2020. A diferença para o sistema atual é que as federações não podem se desfazer durante o mandato, isto é, as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. 

Pelas regras atuais, diferentes partidos podem fazer alianças para eleger seus candidatos ao Legislativo. Dessa forma, se dois partidos antagônicos se coligam, é possível que o voto em um candidato ajude a eleição de outro.

O bom é que em Tailândia, que elegeu o prefeito Macarrão numa conturbada campanha, desde lá não desarmou o palanque, que inclusive foi bastante polarizado entre os principais candidatos ao Estado, Hélder Barbalho e Márcio Miranda, onde um venceu no primeiro turno, ou outro no segundo, e já promete emoções ainda no ano que vem.

Reeleição

Apesar que ano passado surgiram várias propostas no sentido de alterar o instituto da reeleição, como por exemplo: acabar com a reeleição e aumentar para 5 anos o mandato do presidente, governador ou prefeito, nada foi alterado e a reeleição continua valendo nas eleições de 2020 em todo o Brasil, ou seja, o prefeito eleito em 2016 poderá disputar o segundo mandato.

Histórico da Reeleição

A Constituição de 1988 não previa originalmente a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. O instituto foi criado pela Emenda Constitucional 16, de 1997.

A PEC que a originou foi proposta no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que se beneficiaria da mudança para obter um segundo mandato em 1998. Desde então, a reeleição tem sido prática comum no Poder Executivo. Os dois presidentes seguintes, Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, buscaram e conseguiram se manter no cargo.

Em 2016, 1.384 prefeitos, dentre 5.568 municípios brasileiros, foram reeleitos, dos 20 prefeitos de capitais que se lançaram a reeleição, 15 ficaram, ou seja 75% foram aprovados pelo eleitor, e 5 morreram na praia.

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