A Questão da Saúde em Tailândia: Caos e Incompetência

Publicado por Reinaldo Araujo em 29/08/2016 às 08h07

Caos e incompetência na Saúde Municipal foram as marcas do Prefeito Ney da Saúde

PSF 1

Faxada da construção do PSF do Bairro de Fátima. Sem funcionamento

            Em primeiro lugar a Saúde é um direito garantido na Constituição Federal, em sua Seção II, Art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

            A Carta Magna vai mais longe em seu Artigo 197, onde está escrito que “são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”. Mais a frente, no Artigo 198, é enfática: “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade”.

PSF 2

Placa da construção do PSF do Bairro de Fátima. Ainda em pé.

Bom, por ser o prefeito atual da “Saúde” não o legitima como fiel escudeiro dela no município, defensor mor, o que não é de forma alguma. É sabido, pela prestação de contas da Secretaria de Saúde, que foram gastos R$ 2.786,91 (dois milhões, setecentos e oitenta e seis mil e noventa e um reais) na ampliação no Posto de Saúde da Família (PSF) da Vila Macarrão, de certo, também é sabido de que pouco ou quase nada ajudou, pois não adianta ampliar fisicamente uma unidade de saúde sem dar condições de atendimento à população, como presenciamos todos os dias, inclusive de famílias buscando atendimento no Centro de Saúde Ignácio Koury Gabriel (Postinho), na Avenida Natal.

            É sabido também que questionar os serviços de saúde em Tailândia é crime que já vem sentenciado de morte por parte de alguns funcionários ligados ao secretário que tudo sabem, que tudo tem justificativa e os outros que estão doentes, que estão se sentido mal, nada sabem. Criou-se o “costume” em Tailândia de não ficar doente nos finais de semana e feriados, e se ficar doente se “cuide em casa”.

Temos que também chamar a atenção, já que é para mexer em tudo, da omissão do Conselho Municipal de Saúde, que tem adotado nos últimos anos uma postura de fazer vista grossa com a politica desenvolvida pela atual gestão, no que tange à saúde municipal. Nesse contexto, não podemos deixar de citar o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SINDSAÚDE) que, apesar de concordarmos que o Conselho de Saúde não é seção sindical, as denuncias administrativas de condutas das direções reacionárias devem ser levadas até o fim, mas o que acontece é a proteção de diretores por parte do órgão gestor. Claro, falam a mesma língua, né?

Bom, já que os mantenedores da saúde municipal sabem de tudo, seria de uma educação zelosa para a população responderem o porquê que quatro, isso mesmo, quatro Postos de Saúde da Família, o do bairro de Santa Maria, do Aeroporto, Bairro Novo e a UPA ainda não foram entregues à população. Porque no bairro onde moro, Aeroporto, a data de entrega era para ser feita no dia 15 de novembro de 2014, o PSF do Bairro de Fátima era para o dia 18 de novembro de 2014 (veja a foto), todos construídos pela mesma Empresa, a R. A. Rocha Cia Ltda, e, se não me engano, as obras foram entregues no prazo e já fez aniversário, senhor prefeito da “Saúde”! 

PSF 3

PSF do Bairro do Aeroporto. Pronto mais não funciona.

Os argumentos apresentados até agora dizem que a culpa é da falta de repasse do Governo Federal. Ora, senhor prefeito da “Saúde”, todos sabem que com exceção das verbas da UPA, o Ministério da Saúde garantiu  R$ 1.432.000,00 (um milhão, quatrocentos e trita e dois mil reais) para a construção das unidades de saúde e cabe a contrapartida municipal para mobiliar as unidades, até mesmo os agentes de saúde só precisam ser chamados, pois concurso público já teve. E, mesmo que se fosse culpa do Governo Central, hoje o prefeito da “saúde” tem um bom relacionamento com o vice-governador do Estado, senhor Zequinha Marinho, a qual é filiado a seu partido, vejo não ter problemas do Governo do Estado, via SESPA, disponibilizar convênios nessa natureza. Então, senhor prefeito da “Saúde” e senhor gestor da Secretaria da Saúde essa desculpa não cola mais!

Pois é, senhor prefeito da “Saúde”, será que o senhor vai esperar as vésperas da eleição de outubro, quando os PSF’s completaram 3 anos, para entregá-los à população? A saúde não espera.

QUADRO DE DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DOS PSF

OBRA

EMPRESA

VALOR DO CONTRATO (R$)

CONSTRUÇÃO DE PSF NO SANTA MARIA - PORTE I

R.A.ROCHA CIA LTDA

R$ 408.000,00

CONSTRUÇÃO DE PSF NO AEROPORTO - PORTE II

 R.A.ROCHA CIA LTDA

R$ 512.000,00

CONSTRUÇÃO DE PSF NO BAIRRO NOVO - PORTE II

 R.A.ROCHA CIA LTDA

R$ 512.000,00

CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UPA

 R.A.ROCHA CIA LTDA

R$ 1.311.915,00

 

TOTAL

R$3.065.576,86

 Fonte: Secretaria Municipal de Saúde – Tailândia-PA

 

 

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