Câmara de Tailândia deverá eleger novo presidente hoje

Publicado por Reinaldo Araújo em 13/12/2018 às 08h51

A Câmara dos Vereadores ou Câmara Municipal é o órgão legislativo do município de Tailândia (CMT). Ele é responsável pela criação das leis que organizam e regulamentam a cidade e por fiscalizar o poder executivo municipal.

CMT1Composição da CMT: (esquerda para direita) vereadores (as) Rosenildo, Alceu, Lauro Hoffimann, Creu das Vans, Raimunda, Dário, Queimado, Jaqueline, Desto Carneiro, Hígia Frota, Márcio, Sodré e Gordo do Palmares. 

 

Geralmente as câmaras municipais são divididas em Base do Governo, vereadores aliados da política administrativa do prefeito, e a Oposição, grupos políticos ou partidários que se organizam para se opor ao prefeito vigente, muitas vezes travando o trabalho do gestor municipal, como acontece em Tailândia.

Como funciona à CMT

As sessões são os momentos em que os vereadores se reúnem para discutir e votar leis e outros projetos que deveriam estar voltados para os interesses da população e aprovação de indicações, que pouco contribuem para as ações públicas da prefeitura. Em Tailândia o salário de um vereador é de R$ 8 mil e a CMT realiza uma Sessão Ordinária por semana.

Se aprovado o projeto de lei, passa pela sanção do prefeito, vira lei e passa a vigorar. Se for vetado, o projeto volta à Câmara para apreciação dos vereadores, que podem manter ou derrubar o veto do prefeito.

Orçamento da CMT

A Câmara Municipal administra recursos estabelecido pela Constituição Federal e corresponde 4,5% sobre a receita tributária ampliada do município, que é repassado pela prefeitura à câmara no sistema de duodécimo, como é conhecido esse repasse, ou seja, 1/12 avos.

A Câmara Municipal de Tailândia atualmente tem 13 vereadores. Devido a aprovação da Emenda Constitucional nº 58, que alterou a composição das câmaras municipais no Brasil, aprovada em 23 de setembro de 2009.

Eleição para a nova Mesa Diretora da CMT

A Câmara tem uma mesa diretora que de 2 em 2 anos é eleita internamente pelos vereadores, que cumpre a tarefa de coordenar o andamento das sessões e administrar o orçamento da CMT e o legislativo municipal.

Assim, é fundamental a participação da população de Tailândia nas questões relacionadas à Câmara Municipal, pois é ela que aprova leis, fiscaliza e acompanha as obras e as ações de desenvolvimento da municipalidade.

Por isso, hoje, 13/12, às 9h30, deverá ocorrer a última Sessão Ordinária do 2º semestre do período legislativo de 2018, e além de ser votada Lei de Orçamentária Anual (LOA) do Município, elegerá a próxima Mesa Diretora da CMT, que se constitui de presidente, vice-presidente e secretário, para o período de 2019-2020, é bom que todos estejam presentes para garantir a transparência do processo e acompanhar o posicionamento dos vereadores eleitos pelo Povo.

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