Como ficará a previdência no Pará após reforma?

Publicado por Reinaldo Araújo em 24/03/2019 às 11h47

O Brasil e os paraenses estão às vésperas de testemunhar o maior embate social depois do movimento pela democratização

B6

 

Foto Google

É notório que a proposta de Reforma da Previdência Social atinge todos os trabalhadores da iniciativa privada nos Estados e Municípios,

ou seja, idade mínima de 65 homens e 62 para mulheres; o modelo de aposentadoria rural, será exigido um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, além de uma idade mínima de 60 anos para homens e mulheres.

Os professores que até a data de promulgação da emenda tenham 50 anos ou mais e professoras com 45 anos ou mais poderão se aposentar

após cumpridos 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos no caso das mulheres, desde que tenha cumprido um período adicional equivalente à metade do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição anterior. 

De acordo com a equipe econômica do governo,

todas as novas regras de benefício para os regimes próprios de previdência dos servidores (RPPS), se aprovadas, valem para estados, municípios e para o Distrito Federal.

Se cabe a todos os trabalhadores da ativa

como será então feita o enquadramento da previdência social dos servidores públicos no Estado e Municípios, já que muitos deles não conseguem pagar salários de servidores e aposentados? O que virou uma realidade objetiva.

De acordo com o levantamento feito pelo IBGE,

em 2017, e publicado no G1, em 06/07/2018, a quantidade de servidores públicos estaduais do Pará era na época de 104.711.

A pesquisa mostra ainda que aumentou o número de concursados

nos últimos anos. Entre o total de servidores públicos estaduais do Pará em 2017 (104.711 pessoas), cerca de 75% do total (78.978 servidores) tinham vínculo empregatício estatuário, ou seja, detinham a possibilidade de estabilidade ao preencher os requisitos legais do regime jurídico estadual.

Outros 17% do total (17.494 pessoas) eram servidores sem vínculo permanente.

Cerca de 3% eram considerados servidores comissionados (3.021 pessoas); 3% deles eram estagiários (3.235 pessoas) e cerca de 2% (1.983) eram celetistas tinham vínculo empregatício conforme a Consolidação das Leis de Trabalhos (CLT).

Nessa perspectiva, qual será o impacto no Estado do Pará

com relação a Reforma da Previdência, levando em consideração que o regime adotado pelo Estado é diferente do regime gerido pela União?

De qualquer forma, 

o Estado deverá adotar e aprovar uma reforma previdenciária própria, a exemplo que fez o município de São Paulo. A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro prevê a unificação das alíquotas de contribuição dos trabalhadores ativos dos setores público e privado. Essa medida, conforme o texto, valerá desde a promulgação da emenda constitucional até a aprovação de legislação posterior.

O mecanismo proposto assemelha-se ao do Imposto de Renda.

Para cada faixa de remuneração, haverá uma alíquota, começando em 7,5% no caso do salário mínimo, atualmente em R$ 998, e atingindo 14% no teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 5.839,45.

O texto apresentado pelo governo,

determina que, promulgada a mudança na Previdência, os servidores de todos os Poderes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios passarão a pagar, provisoriamente, uma alíquota previdenciária de 14%. Os entes federados terão até 180 dias para elaborar uma tabela escalonada, caso contrário a alíquota será mantida em 14%.

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