Hígia Frota deverá coordenar a Eleição da Mesa Diretora da CMT

Publicado por Reinaldo Araujo em 14/12/2016 às 17h16

Esse ano não haverá diplomação para prefeito de Tailândia, só para vereadores.

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Sem dúvida é impossível desviar do assunto, apesar da intensificação das denuncias de corrupção no Brasil, a tramitação da PEC da Aposentadoria, o que vai acontecer no próximo capitulo da novela da Globo, ou quem ganhou o “Brasileirão”, antes de tudo disso,  todos querem saber quem vai ser o prefeito de Tailândia.

Como sempre, mais uma boataria correu a cidade nessa quarta-feira, dia 14/12, que afirmava que a Juíza da Comarca de Tailândia, Drª Aline Cristina, assumiria a Prefeitura de Tailândia a partir do dia primeiro de janeiro.

RITO DE POSSE, SEGUNDO A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Bom, tudo não passou de má interpretação da Lei Orgânica Municipal, já que ela mesma nos Artigos 21, 30 e 72 define o “Rito” a ser seguindo na posse de vereadores, prefeito e vice. Veja o que diz, a Lei Orgânica em seu Artigo 21, que “[...] no primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às 10 horas, em Sessão Solene de instalação, independente de número, os Vereadores, sob a Presidência do vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa, ou, na hipótese de inexistir tal situação, o mais votado dentre os presentes, prestarão compromisso e tomarão posse”, é o que define a lei.

O mais importante desse artigo é que a Lei Orgânica determina também, que “no primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às dez horas, em Sessão Solene de instalação”, ou seja, não diz que é o dia 2, 3 , 4 ou 5, a Lei determina, sim o dia e a hora da posse dos vereadores e prefeito: dia 1º de janeiro e não 5, segundo os agoniados.

Já na segunda parte do Rito, no Artigo 30, “Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do mais votado dentre os presentes e havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão, por escrutínio secreto e maioria de votos, os componentes da Mesa Diretora que ficarão automaticamente empossados”.

No dia 1º de janeiro, após a posse, “Vereadores reunir-se-ão sob a Presidência do mais votado dentre os presentes [...]”, ou seja, a vereadora eleita Hígia Frota, que obteve 1.306 será quem presidirá a coordenação da eleição da mesa diretora.

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PRESIDENTE DA CMT PODE ASSUMIR A PREFEITURA INTERINAMENTE

Na parte que cabe a posse do prefeito e vice, se a decisão já estiver sido tomada pelo TSE, a Lei Orgânica, no caput do Artigo 72, determina que, “O Prefeito e Vice-Prefeito tomarão posse em sessão solene de instalação da Câmara Municipal, no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição[...]”.

Caso contrário, se o TSE até lá não tenha definido a situação do prefeito de Tailândia, no parágrafo segundo, do Artigo 72, diz que “Enquanto não ocorrer a posse do Prefeito, assumirá o Vice-Prefeito e, na falta ou impedimento deste, o Presidente da Câmara Municipal de Tailândia (CMT)”. Ou seja, quem será o Prefeito de Tailândia interino, ou aquele, que exerce funções só durante o tempo de impedimento do funcionário efetivo.

Enquanto isso, a questão central para os grupos políticos é quem será esse presidente da CMT? Até o fechamento dessa edição do Blog Espaço Aberto, o que se tem sabido das reuniões secretas dos possíveis candidatos a presidente da Câmara é que estaria tudo indefinido, pois ninguém quer ser vice. Isso mesmo, ninguém quer ser vice-presidente ou secretário da Mesa Diretora da Câmara.

Vocês lembram no início do processo eleitoral, onde não havendo um nome para disputar as eleições contra Macarrão, o grupo da “Panelinha” queria lançar um candidato único, mas, naquela vez, ninguém queria ser vice-prefeito. Parece piada, mas a História se repete.

Uma coisa é certa amigos, o presidente da CMT precisa ter maioria simples para ganhar as eleições (6 votos + 1) e não havendo definição do prefeito não há possibilidade de grandes negociações para bancar a maioria para eleger o presidente.

 

 

Lei Orgânica Municipal de Tailândia

Art. 21. No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às dez horas, em Sessão Solene de instalação, independente de número, os Vereadores, sob a Presidência do vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa, ou, na hipótese de inexistir tal situação do mais votado dentre os presentes, prestarão compromisso e tomarão posse.

Art. 30. Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a Presidência do mais votado dentre os presentes e havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão, por escrutínio secreto e maioria de votos, os componentes da Mesa que ficarão automaticamente empossados.

Art. 72. O Prefeito e Vice-Prefeito tomarão posse em sessão solene de instalação da Câmara Municipal, no dia 1º de janeiro do ano subseqüente à eleição,

§ 1º Se, decorrido 10 (dez) dias da data fixada para posse, o Prefeito ou VicePrefeito, salvo motivo de força maior devidamente comprovado e aceito pela Câmara Municipal, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

 § 2º Enquanto não ocorrer a posse do Prefeito, assumirá o Vice-Prefeito e, na falta ou impedimento deste, o Presidente da Câmara.

 

ACESSE O SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA

www.tailandia.pa.leg.br

 

 

 

 

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