Juridicização da Política e o Assédio Judicial à imprensa livre

Publicado por Reinaldo Araújo em 25/07/2018 às 10h31

Começa os movimentos das assessorias jurídicas dos candidatos

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Hélder dá a primeira mexida

Preocupado mais com as consequências para a liberdade de expressão que sempre acompanham a juridicização dos processos eleitorais no Estado do Pará, com a decisão da juíza Luzimara Costa Moura em acolher pedido do MDB, que acusa Márcio Miranda de fazer campanha e de abusar de gastos financeiros com o aluguel de prédios para encontros políticos e um monte de outras despesas, fui pesquisar o tema e encontrei um texto do Dr. George Marmelstein Lima (2009) bastante esclarecedor

Para o doutor em Direito, “existem dois fenômenos que se interconectam, mas não se confundem: a judicialização e a juridicização. O primeiro diz respeito à influência do poder judiciário na criação do direito; o segundo nada mais é do que a interferência do próprio direito na vida das pessoas” (2009).

Dessa forma, para Marmelstein, o direito tem a pretensão de controlar a vida das pessoas em seus mínimos detalhes. Isso não vem de hoje. O apogeu desse fenômeno começou muito antes do desenvolvimento do estado de direito. Já na época do Império Romano se observa que a vida social era fortemente marcada pelo componente jurídico.

Nesse sentido, se o direito era a arte de dar a cada um o que lhe é devido, então onde houvesse uma disputa lá estaria um jurisconsulto para dizer o direito no caso concreto. Isso é a juridicização da sociedade, que, na era moderna, foi ligada ao dogma da plenitude do ordenamento jurídico e aos movimentos de codificação do direito.

Assim, a juridicização da sociedade é potencialmente conflitante com a ideia de autonomia da vontade. Nesse sentido, o fenômeno da juridicização é visto com desconfiança, já que é uma ameaça à emancipação plena dos indivíduos. Ninguém mais quer ser escravo da lei.

Enfim, Marmelstein declara que já manifestou em diversos momentos a simpatia pelas ideias em favor da liberdade de escolha e, portanto, da autonomia da vontade. Por isso, concorda que a excessiva juridicização da sociedade é, em princípio, um mal a ser combatido.

Assédio Judicial contra jornalistas e profissionais das redes sociais

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Por outro lado, a mesma justiça que existe para garantir direitos pode se converter em instrumento para violá-los e obstruir a liberdade de expressão, conforme comprovam recentes ondas de ações judiciais contra jornalistas e meios de comunicação no Brasil.

No Estado do Pará, não foram poucas as ocasiões que a liberdade de expressão foi ceifada. Houve casos envolvendo o jornalista e sociólogo Lúcio Flávio Pinto, até mais recentemente o Instituto Doxa e Dornélio Silva, que sofreram censura prévia pela justiça, eu mesmo fui censurado nas eleições municipais de 2016.  

A liberdade de imprensa, ou a manifestação do pensamento, é um dos pilares do regime democrático, direito fundamental, previsto na Constituição. Durante o regime militar a censura era institucionalizada e muitos jornalistas foram presos e mortos.

Mas o que é assédio judicial?

Ocorre quando categoria profissional, adeptos de uma fé, grupo de pessoas de forma articulada ou uma pessoa individualmente abusa do direito processual propondo inúmeras ações contra determinada empresa ou pessoas com objetivo de constrangê-los, ameaçá-los ou simplesmente levar vantagens indevidas.

Então, num processo eleitoral que começa indefinido, com vários projetos políticos e individuais sob risco, não vai demorar muita para que a imprensa alternativa aos grandes meios de comunicação também comece a ser perseguida.

Temos que ficar de olho...

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