Justiça Federal deixa indisponível bens de ex-prefeito de Tailândia

Publicado por Reinaldo Araújo em 09/04/2019 às 17h01

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região - 1ª Instância Subseção Judiciária de Tucuruí, publicou no Diário da Justiça Federal (DJF), em 09/04/2019, a decisão de colocar em indisponibilidade os bens do ex-prefeito Ney da Saúde, que foi prefeito de Tailândia de 2012 a 2016

PEC

A indisponibilidade dos bens do ex-prefeito diz respeito às irregularidades na construção dos Praça de Esporte e da Cultura (PEC), no bairro da Piçarreira, obra do Governo Federal no montante de R$ 2 785 852,23, atualizados.

Para entender

A Prefeitura Municipal de Tailândia foi notificada em 2018 pela Caixa Econômica Federal (CEF) sobre irregularidades na execução com ocorrência de prejuízo ao erário sobre os valores atualizados e acrescidos de juros no valor de R$ 2 785 852,23, que seriam aplicados na construção da Praça de Esporte e da Cultura (PEC), obra do Governo Federal, na época no valor de R$ 2 334 337,89.

PEC2

O Prefeito de Tailândia, tomando ciência da notificação, determinou a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Tailândia  que entrasse com Ação de Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário com Pedido de Liminar com Indisponibilidade de Bens, o que foi feito em 10 de agosto 2018,

A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário com Pedido de Liminar, movida pela PGM de Tailândia, foi deferida pelo juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão e publicada no DJF em dia 09/04/2019.

DOU

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