Macarrão é prefeito, sim!

Publicado por Reinaldo Araujo em 06/11/2017 às 12h10

Macarrão continua prefeito de Tailândia até que seja decidido pelo pleno do TSE sobre a questão de Tailândia, então aos seguidores de Macarrão não há nada que se preocupar. 

MACA

 

Imprensa Marrom

Mais uma vez se tenta confundir as mentes do povo com informações que não se confirmam como verdadeiras, do ponto de vista jurídico sobre a decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o recurso do prefeito Macarrão que tramita em Brasília.

Diríamos que um determinado veículo de comunicação estaria se servido como instrumento da Imprensa Marrom, sem consultar fontes, nem fatos, o que é uma tristeza para a imprensa em geral de Tailândia.

Quando falamos em imprensa marrom, falamos daquela expressão de cunho pejorativo, utilizada para se referir a veículos de comunicação considerados sensacionalistas, ou seja, que buscam elevadas audiências e vendagem através da divulgação exagerada de fatos e acontecimentos, sem compromisso com a autenticidade dos mesmos.

O que diz o folheto de notícias:

 “O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá julgar até a próxima semana o recurso do prefeito de Tailândia, Paulo Liberte Jasper (Macarrão), DEM, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que indeferiu o registro de candidatura do gestor”.

Veja uma breve retrospectiva da questão jurídica em Tailândia:

- O Prefeito Macarrão, em 18 de janeiro de 2017, tomou posse por uma Ação Cautelar, dando Efeito Suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral (REE), despachado pelo ministro Napoleão Nunes Maia, em 13 de janeiro, que concedeu Liminar para a posse ao prefeito Macarrão até o julgamento final do REE;

- Nesse intervalo, o Ministério Público Eleitoral perdeu o prazo para dar entrada contra o Agravo Regimental contra a Liminar concedida na Ação Cautelar;

- Nesse sentido, o ministro Luiz Fux, decidiu monocraticamente por Parcial Provimento ao Recurso do prefeito Macarrão, solicitando, dessa forma, a data da decisão judicial que tornou o candidato eleito inelegível pelo TRE-PA, se foi antes ou depois das eleições?;

- É importante ressaltar que com o que dispõe o Artigo 11, § 16, da Lei nº 9.504/1997, o “TSE já consolidou o entendimento em várias outras decisões em que a data da eleição é o marco para as questões de elegibilidade e inelegibilidade”;

O que de fato vai acontecer nessa terça-feira:

- Quanto ao Agravo interposto pelo Ministério Público Eleitoral, que deverá ser votado nessa terça-feira, dia 07/11, não tem nada a ver com o Processo Principal do recurso do prefeito Macarrão, que continua a espera da resposta do TRE-PA, sobre o pedido do ministro Luiz Fux;

- Portanto, não há risco nenhum de haver uma reviravolta da questão do prefeito de Tailândia;

- Macarrão continua prefeito até que seja decidido pelo pleno do TSE sobre a questão de Tailândia, então aos seguidores de Macarrão não há nada que se preocupar. Macarrão é prefeito sim.

- Outra questão que não pode nos escapar a respeito da votação no TSE de hoje é que, segundo a jurisprudência, “(...) é incabível Agravo Regimental contra decisão que dá provimento ao Agravo Regimental para melhor exame do Recurso Especial”.

Sobre eleições suplementares

- O que eles dizem:

“Agora o TSE deverá decidir na próxima semana se os votos de Macarrão na última eleição são válidos ou não. Se o indeferimento do registro for confirmado, os 15.116 votos dele serão invalidados e Tailândia terá eleição suplementar para escolha de novo prefeito”

O que é verdade:

- Segundo o site do TSE, quando o candidato eleito é impedido de tomar posse. Os motivos são variados, mas alguns exemplos são: condenação eleitoral ou criminal, abuso de poder político, compra de votos, cassação de mandato, etc. Quando o candidato tem algum destes processos ainda não julgados até o dia da diplomação, ele fica impossibilitado de comandar o cargo.

- Nestes casos excepcionais, o Vice não pode substituí-lo, pois chapa toda é vetada. O Vice só assume em caso de renúncia de cargo, atestado médico ou viagem a trabalho do Prefeito elegido. Por isso, quem se responsabiliza pelo mandato é o Presidente da Câmara, até que a Justiça Eleitoral agende uma nova eleição na cidade.

Fontes:

- Todas essas informações obtidas e publicadas nesse blog foram pesquisas no site do TSE - www.tse.jus.br/

 

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