Ministério do Trabalho: mais flexibilização, poucos direitos

Publicado por Reinaldo Araújo em 10/11/2018 às 11h54

Na campanha para presidente, Bolsonaro foi incisivo: "vocês querem emprego ou direitos?"

Já que o presidente eleito não tem nenhum compromisso com sindicalista, juiz ou advogado do trabalho, deixa quieto.

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O século XX foi o século do trabalho. O trabalho deixou de estar submetido aos tempos da natureza e às variáveis climáticas e passou, ele próprio, a reger o tempo dos homens. Mas foi mesmo a partir do século XVIII que as mudanças na sociedade seriam irreversíveis. Para isso ser fato, duas revoluções sociais tinham que estourar, a Revolução Francesa, que veio com o forte apelo liberal, e a Revolução Industrial, que viria impor todo um arcabouço jurídico ao novo mundo.

Contudo, novas ordenações jurídico sociais tinham que ser criadas diante das denúncias dos trabalhadores, dos sindicatos e dos partidos trabalhistas das péssimas condições de trabalho, elevadas jornadas de serviço e o trabalho infantil nas fábricas, sem falar que em 1917 o mundo capitalista viu erguer o primeiro Estado Socialista do mundo, a Rússia, que junto trouxe a leitura social e econômica de Karl Marx, que prega uma “sociedade sem patrões e empregados, uma sociedade comunista”. Com isso, seria implantado em todo o mundo leis trabalhistas que garantissem salário, condições e jornadas de trabalho tolerável e regulamentação do trabalho infantil e das mulheres, entre outras conquistam que vieram somente depois..

A Revolução de 30 e as relações trabalhistas

No Brasil, a Revolução de 30, que proclamou de Getúlio Vargas presidente, trouxe consigo quase todas as ideias modernas da Europa, entre elas o desenvolvimento industrial e modernização das relações de trabalho. No mesmo ano da Revolução de Vargas, em 26 de novembro de 1930, é criado o Ministério do Trabalho, Industria e Comércio, e em 1941, a Justiça do Trabalho, junto com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), destroçada com a Reforma Trabalhista de 2017.

Pois bem, a luta pela garantia das normas trabalhistas da sociedade é prioridade, entre elas os direitos trabalhistas, a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho, pois fazem parte da organização social do Povo brasileiro.

Agora, o tema da extinção do Ministério do Trabalho, passo decisivo para o fim da Justiça do Trabalho é a bola da vez para alguns segmentos da imprensa e a justificativa é que ela é lenta e ineficaz.

Bom, se a Justiça do Trabalho é lenta e dispendiosa, não seria mais interessante e lógico iniciar uma campanha para torná-la mais ágil e menos cara do que simplesmente querer extinguir? Ademais, será que apenas a Justiça do Trabalho é lenta no Brasil e não todas as outras esferas judiciais brasileiras?

Reforma Trabalhista 

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Após um ano da Reforma Trabalhista (11 de novembro de 2017).  o número de novas reclamações abertas nas varas do trabalho caiu consideravelmente, mostrou um levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A quantidade de novos processos trabalhistas despencou 44,79%. Segundo o TST, foram ajuizadas 355.178 ações no primeiro trimestre deste ano, contra 643.404 no mesmo período de 2017. 

A extinção do Ministério do Trabalho é a condição necessária para acabar coma Justiça do Trabalho

E apenas na Justiça do Trabalho existem ministros, desembargadores e magistrados custando caro aos cofres da Nação? Estranho, muito estranho essa preocupação excessiva com a extinção do Ministério e da Justiça do Trabalho.

Nesse sentido, setores da imprensa estão promovendo uma verdadeira cruzada ideológica contra o Ministério e a Justiça do Trabalho. Chega-se a fazer afirmações falsas, de que apenas o Brasil possui estrutura própria para cuidar dos conflitos entre capital e trabalho.

Mentira. Quem usa dessas informações para manipular quer escamotear os reais interesses, que é flexibilizar ao máximo as relações de trabalho, para contratar a qualquer preço, sem direito nenhuma ao trabalhador, já que não terá vínculo empregatício.

A estrutura trabalhista de países como a Alemanha tem regime similar ao nosso. Ora, se não funcionasse, a Justiça do Trabalho não incomodaria tanto. Incomoda porque é eficaz. Os números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atestam isso. O fato, reconhecido inclusive pelas estatísticas oficiais, é que a Justiça do Trabalho impõe limites à exploração do trabalho pelo capital, promove o cumprimento de direitos básicos à sobrevivência física, tais como o pagamento das verbas devidas quando da extinção do contrato.

E, com isso, permite uma concorrência menos desleal, prestigiando os empregadores que cumprem regularmente seus deveres. 

Diferente do pensamento liberal, deve-se dar condições necessárias ao trabalho, e os direitos são devidos dentro de uma sociedade democrática, Porém democracia é uma condição desnecessárias para se garantir lucros sobre o suor dos trabalhadores.

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