Novo texto da Reforma emplaca outra derrota ao governo

Publicado por Reinaldo Araújo em 13/06/2019 às 14h55

Com a certeza que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de “nova” previdência do governo não deverá ter votos suficientes, relator do projeto, deputado Samuel Moreira, do PSDB-SP, propõe mudanças no texto original, que foi apresentado nesta quinta-feira (13), em Comissão Especial na Câmara. O relatório modifica os principais pontos da proposta.

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Em seu parecer, contrariando a maioria dos governadores, Samuel Moreira deixou de fora da Reforma da Previdência Estados e Municípios.

Comparativo entre as propostas do governo e o texto do relator

Proposta

O que diz a proposta do governo: 

O que diz o texto do relator: 

Idade mínima para trabalhador urbano

A idade mínima para aposentadoria após o período de transição proposta pela PEC é de 62 anos para as mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 20 anos para ambos os sexos.

A idade mínima para aposentadoria do trabalhador urbano foi mantida, conforme proposto na PEC, em 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição, no entanto, sobe para 20 anos apenas para homens; para mulheres, fica em 15 anos.

Aposentadoria rural

Idade mínima de 60 anos para a

Idade mínima deve permanecer em 55 anos para mulheres e 60 para homens trabalhadores rurais e para quem exerce atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal. O tempo mínimo de contribuição sobe de 15 anos para 20 anos apenas para homens; no caso das mulheres, são mantidos 15 anos.

Professores

Idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres.

Idade mínima de 57 anos para a aposentadoria das mulheres professoras e de 60 para homens, até que sejam definidos novos critérios por meio de lei complementar. A regra vale para professores da educação infantil, ensino fundamental e médio.

 Capitalização

Uma lei complementar deveria instituir um novo regime de Previdência Social com regime de capitalização.

O relatório retira a possibilidade de capitalização.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Idosos pobres passam a receber R$ 400 a partir dos 60 anos, e um salário mínimo a partir dos 70.

Elimina a mudança na regra e permite que idosos pobres continuem a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos.

  Abono salarial

O pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda de até um salário mínimo.

Define que o pagamento do abono deverá ser feito aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43).

 Salário-família e auxílio-reclusão

Beneficiários do salário-família e auxílio-reclusão devem ter renda de até um salário mínimo.

Beneficiários do salário-família e do auxílio-reclusão são pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43).

 Reajuste dos benefícios

O texto enviado pelo governo ao Congresso eliminava o trecho da Constituição que garantia o reajuste dos benefícios para preservar o valor real, ou seja, para compensar as perdas da inflação.

A proposta devolve o trecho ao texto, garantindo o reajuste dos benefícios pela inflação.

Pensão por morte

Pela proposta, o valor da pensão por morte, que hoje é de 100% para segurados do INSS, ficará menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto do serviço público, o benefício passa a 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%; se tiver dois dependentes, receberá 70% – até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

Mantém as mudanças da PEC, mas garante um benefício de pelo menos um salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda.

Aposentadoria de magistrados

A PEC não tratava especificamente do assunto.

O texto propõe retirar da constituição a possibilidade da aplicação da pena disciplinar de aposentadoria compulsória.

Incorporação de adicionais ao salário

A PEC não trata do assunto.

O relatório inclui a proibição de que adicionais por cargo de confiança ou cargos em comissão sejam incorporados ao salário de servidores. A proibição, que já existe para servidores federais, busca reduzir os gastos dos estados e municípios.

 Fonte: G1

O parecer do deputado Samuel Moreira precisa ser votado na comissão antes de seguir para análise do plenário. As datas de votação não foram definidas. Depois de passar pela Câmara, o texto vai ao Senado.

No plenário das duas casas, por ser tratar de uma PEC, são necessários para a aprovação votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação.

 

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