O Golpe Militar de 64 e o Estado do Pará.

Publicado por Reinaldo Araújo em 19/05/2018 às 12h55

Presidentes da República do Regime Militar autorizam execução de subversivos na década de 70, diz CIA

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Imagens: Google

Em provocação a divulgação do memorando da CIA de 1974, que descreve a "decisão de Geisel de continuar com execuções sumárias", durante a década de 70, onde o General relata que cerca de 100 pessoas foram "executadas sumariamente" em um ano, quero dizer que o Golpe de 64, como ficou conhecido por muita insistência dos historiadores, não se resumiu apenas ao eixo Rio-SP. No Pará, o arbítrio também aconteceu.

Antecedentes

Fundado em 1922, o PCB obteve sua legalização em 1945, no fim do Estado Novo. Em janeiro 1948, num momento em que o mundo entrava em plena Guerra Fria, voltou à clandestinidade ao ter cancelado seu registro pelo Superior Tribunal Eleitoral (7 de maio de 1947) e serem cassados pelo Congresso Nacional (7 de janeiro de 1948) os mandatos de todos os seus representantes eleitos entre 1945 e 1947, entre eles o deputado estadual paraense Henrique Felipe Santiago.

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Bandeira do Partido Comunista Brasileiro - PCB

Nas eleições de 1962, o Partido Social Democrata (PSD), construído no Pará por Magalhães Barata, elegeu quatro dos dez deputados federais paraenses e 17 dos 37 membros da Assembleia Legislativa. Dos seis deputados estaduais eleitos pelo PTB em 1962, o advogado e escritor Benedito Monteiro foi quem maior número de votos obteve. Monteiro, por sua vez, foi formado nas fileiras do Partido Comunista Brasileiro (PCB), por isso era visto com desconfiança por parte das elites, onde o PCB era um partido não autorizado, estava na ilegalidade

Dessa forma, os comandantes do Estado-Maior do Comando Militar da Amazônia, acusando Monteiro de comunista e subversivo, tentaram impugnar sua eleição, mas suas alegações não foram aceitas pelo Tribunal Eleitoral, nem tampouco as que se voltavam contra o jornalista, líder do PCB e presidente do Sindicato dos Bancários de Pará e Amapá, Raimundo Jinkings, primeiro suplente na chapa do PTB-PSB para a Câmara Municipal de Belém.

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Jornal de 64 trazendo em destaque a prisão de Benedito Monteiro e matéria sobre o assunto

Embora na ilegalidade, o PCB exerceu considerável influência na política nacional e no cenário político paraense até o golpe de estado de 1964. Na primeira metade da década de 1960, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a Ação Popular (AP), a Organização Revolucionária Marxista Política Operária (ORM-Polop) e organizações trotskistas eram as principais forças políticas que, no espaço da esquerda, competiam com o PCB. De todas essas organizações, apenas AP dispunha de relativo peso político no Pará antes do golpe militar, ainda que a ORM-Polop também contasse com um pequeno grupo de simpatizantes em Belém.

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Então presidente João Goulart e sua esposa no Comício das Reformas de Base - 13 de março de 1964

 

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A União Nacional dos Estudantes (UNE) presente nas manifestações pelas Reformas de Base

No cenário nacional, após o fracasso do Plano Trienal, da economia e dos índices de inflação altíssimos, João Goulart (Jango) ficou enfraquecido e sem apoio político no Congresso, com isso, os movimentos sociais começaram a fazer pressão, exigindo transformações substanciais na sociedade. Os líderes estudantis da União Nacional dos Estudantes (UNE) entraram em cena, clamando pelo fim da exclusão social exigindo Reformas de Base, como a Reforma Agrária e Urbana e Reforma Universitária.

A UNE nesse período já tinha hegemonia política da Juventude Universitária Católica (JUC), ao mesmo tempo em que crescia dentro da Igreja Católica segmentos políticos com orientação socialista que se juntaram aos estudantes nas manifestações da época.

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Capa do Jornal Última Hora sobre o Comício das Reformas de Base

Nesse contexto, ocorreu uma rebelião de sargentos em Brasília, que queriam o direito de se candidatar a cargos eletivos. Essa rebelião foi vista pelo alto escalão das Forças Armadas como uma severa ameaça à hierarquia militar. Num clima de tensão e enfraquecido político de Jango, foi realizado na Estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro, um grande comício no dia 13 de março. Diante de mais de duzentos mil manifestantes, o presidente assinou decretos de grande impacto popular, como a nacionalização das refinarias de petróleo privadas e a desapropriação de terras, para a reforma agrária, situadas às margens de ferrovias e rodovias federais.

Daí os militares, em 31 de março de 1964, afastaram João Goulart, por sua vez, o Congresso Nacional foi pressionado de todas as formas pelos militares para a escolha do novo presidente da República.

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Posse do general Castelo Branco, após o Golpe de 64

O marechal Humberto de Alencar Castelo Branco foi o escolhido para completar o mandato iniciado por Jânio Quadros. Através do Golpe Militar de 1964, era o começo do Regime Militar, que se estendeu até 1985.

A adesão do Pará ao Golpe de 64

No dia 1° de abril de 64, segundo Petit e Cuéllar (2012), o tenente-coronel Jarbas Passarinho foi o militar que intermediou o que poderíamos dizer a adesão do Comando Militar da Amazônia ao Golpe. Dessa forma: “No dia 1° de abril a maioria dos militares e governadores do país tinha aderido ao golpe. Não foi este o caso do governador do Amazonas e do interventor federal no Amapá, que tornaram pública sua oposição ao levante militar. O governador do Pará, Aurélio do Carmo, encontrava-se no Rio de Janeiro, e o vice-governador, Newton Miranda, relutava em manifestar publicamente o apoio aos golpistas, como fora sugerido pelo Estado-Maior do Comando Militar da Amazônia. Entretanto, já na noite daquele dia, o governador manifestou, em telegrama remetido a Belém, o apoio à ‘Revolução’” (Petit e Cuéllar; 2012).

Antes do Golpe: é importante entender

Na época, é importante ressaltar que, mesmo na ilegalidade, o Partido Comunista Brasileiro (PCB ou “Partidão”, como também era chamado), possuía uma grande influência política sobre as organizações e a juventude de esquerda até o Golpe de Estado de 1964, em especial nos sindicatos urbanos e rurais. Nos anos em que o PCB esteve na ilegalidade seus militantes se candidatavam pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ou pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), como vimos anteriormente, burlando nesse sentido a proibição de políticos comunistas a se candidatarem.

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Também é importante destacar a influência política da Ação Popular (AP), que foi fundada em 1962 por membros de entidades liga das à Juventude Católica, sobretudo à Juventude Universitária Católica (JUC) e à Juventude Estudantil Católica (JEC). Sua atuação no Pará centrou-se no Movimento Estudantil, em sindicatos de Belém e entre camponeses da microrregião

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Raimundo Jinkings, presidente do PCB no Pará

Em Belém, militantes da AP lideravam o movimento dos estudantes secundaristas e o Sindicato dos Metalúrgicos e tinham bastante influência na União Acadêmica Paraense (UAP), entidade que reunia os diferentes Diretórios e Centros Acadêmicos da Universidade do Pará, cuja diretoria era compartilhada com o PCB e o grupo dos denominados independentes.

Na esperança de garantir a legalidade no Pará

Nesse caldo político fervente de março de 64, ao contrário dos políticos paraense que não quiseram de posicionar contra o Golpe, o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), a UAP e seus dirigentes ligados a AP e ao PCB, tentaram organizar os trabalhadores de Belém e municípios próximos a resistir contra a deposição de João Goulart, através de uma Manifesto Público e a ocupação das ruas do centro de Belém.

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Prédio da Central de Polícia do Comércio, foi as instalações do DEOPS, em Belém

Todavia, “[...] no dia 1° de abril as aulas foram suspensas pelas autoridades, e muitos estudantes universitários e secundaristas se concentraram na sede da UAP, acompanhando a Vigília Cívica pela Democracia convocada pela UAP na sua sede na avenida São Jerônimo (hoje José Malcher).

Lá, por meio de um alto falante, irradiavam hinos patrióticos, canções libertárias e notícias das rádios legalistas,sobretudo do Rio Grande do Sul, esta do no qual Leonel Brizola, como fizera em1961, tentava organizar a defesa da legalidade e a permanência de João Goulart na Presidência da República.

Porém, na tarde desse mesmo dia, o coronel José Lopes de Oliveira (“Peixe-agulha”, como era conhecido), recebeu ordens de prender os “subversivos” que pudessem colocar em risco todo o aparato montado desde o Centro-Sul até Belém para garantir o golpe de Estado no Brasil.

“À noite, a UAP foi invadida por indicação de Jarbas Passarinho e com reticências do general Orlando Ramagem, que foi voto vencido na aprovação dessa ação” de invasão e prisão de estudantes (Petit e Cuéllar; 2012).

Nos dias seguintes centenas de militantes sindicais e estudantes, sobretudo, universitários foram presos a mando do tenente-coronel Jarbas Passarinho, que mais a frente chegaria a Ministro da Educação e um dos articuladores do Ato Institucional nº 5 (AI-5).

A resistência perdeu...

Assim como ficou a cargo de Geisel e seu sucessor, João Figueiredo, na década de 70 de “limpar a sujeira”, ficou sob a responsabilidade, na época, militar que no futuro seria prefeito de Belém e governador do Pará, o major Alacid Nunes, interrogar os “subversivos” universitários, e a Jarbas Passarinho foi dado o encargo de localizar e colocar na prisão os membros do PCB.

E assim se passou o tenebroso dia 31 de março para 1º de abril de 1964. A capital do Pará sitiada, onde as elites de Belém, fazendeiros do interior e os donos da imprensa paraense capitalizavam através da censura, de prisões e textos favoráveis a deposição de João Goulart da presidência da Repúbluca, consolidando a ideologia do golpe, onde todos aqueles que se colocassem ao lado das Reformas de Base, como Reforma Agrária, Sanitária, Bancária, e Universitária, eram considerados comunistas, satanizados pela propaganda oficial.

Fonte:

Pere Petit e Jaime Cuéller, em artigo O golpe de 1964 e a instauração da ditadura civil-militar no Pará: apoios e resistências. Revista Estudos de História. RJ, vol. 25, nº 49, p. 160-189, jan-jun, 2012,

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