O Trânsito, o Juiz e a Cidade.

Ruy Barbosa de Oliveira foi um republicano, do século XIX, que teve uma grande participação no processo de Proclamação da República. Era dotado de vasta erudição, sendo um excelente orador. Foi embaixador do Brasil na Conferência de Haia (1907), representando o Brasil com grande mérito e destaque. Em função desta participação brilhante, ganhou o apelido de “Águia de Haia”.

Grande diplomata e estudioso das leis, uma vez em um encontro com ministros de países da América Latina disse, “A pior Ditadura é a ditadura do Poder judiciário. Contra Ela, não a quem recorrer”.

Bom, recentemente Tailândia passou por mais um “terremoto legal”, na qual foi testemunha a nossa velha e presente PA-150, ou pelo nome que poucos conhecem: Rodovia Paulo Fonteles.

Há exatos nove anos atrás, a PA-150 também testemunhou uma luta de paus e pedras, contra balas de borracha e bombas de efeito moral. Foi a “Operação Arco de Fogo”. Nesse episódio da História de Tailândia, a imprensa estadual e nacional foi muito cruel conosco. Diziam nas manchetes que “eram um bando de bandidos defendendo a ilegalidade do comércio da madeira e a devastação da Floresta Amazônica”.

Na verdade, o que os trabalhadores queriam naquele cinzento 19 de fevereiro de 2008 era a garantia de emprego e o pão-de-cada-dia para o sustento de suas famílias. O que não foi avaliado no gabinete da Ministra do Meio Ambiente, na época, Marina Silva. Mais uma vez Tailândia ficou taxada de “Cidade sem Lei”.

Nove anos mais tarde, a mídia local registra manifestações e protestos sobre a polêmica “Ação Trânsito”, realizada pela Polícia Militar Rodoviária e pelo DEMUTRAN, autorizada pelo Dr. César Leandro Pinto Machado, Juiz Titular, respondendo pela Comarca de Tailândia.

O argumento da população era de que “não se poderia apreender motos irregulares, nem as que estejam sendo conduzidas por pessoas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou por menores”. Indo de encontro de forma desastrosa contra a Lei e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Porém, não é nada disso. Na verdade a população não é contra a lei. Acontece que é muito duro para os cidadãos que tiveram que economizar para poder comprar a sua moto ou veículo de trabalho e os verem sendo levados.

Desde a Operação Arco de Fogo, o município passa por uma crise, e às vezes é duro tirar um dinheiro para legalizar o veículo e muitas vezes não dá para pagar a auto-escola. Isso também não é justificativa.

Mas, o maior problema nem seja esse. Hoje Tailândia tem um déficit de políticas públicas inquestionável. Nem um gestor preparou a cidade para o trânsito de veículos. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi aprovado no Congresso Nacional em 23 de setembro de 1997, 19 anos atrás, e na época anda foi dado 5 anos para que os municípios se adaptassem, ou seja fizessem planejamento urbanístico, com áreas de mobilidade para pedestres, idosos, deficientes físicos, ciclovias, estacionamentos rotativos, pistas com canteiro central, sinalização vertical e horizontal. Não existem Programas Sociais do município para oferecer cursos de Auto-Escola para a população de baixa renda, como "CNH Social" e de formação profissional de condutores. Mas, o que temos em Tailândia? Lama, poeira, ruas intrafegáveis, ruas sem calçadas, que obrigam os pedestres a andarem no meio da pista, lixo, total desordem nas ruas principais vias, enfim, cadê as políticas públicas?

FROTA DE TAILÂNDIA – IBGE/2015

Muitos podem dizer que o Juiz só veio deixar o seu “legado” e ir embora, a exemplo de outros juízes que já passaram por aqui. Mas me digam: senão fosse ele, não seria outro? Talvez a Ditadura da Lei fosse mais forte.

O problema não é do Juiz, nem do Judiciário, e dessa vez, nem do DEMUTRAN. O problema da cidade é de gestão. O Juiz César, sem querer (ou não), despertou a gente para os problemas da cidade.

É nesse momento, próximo das eleições municipais é que temos que mudar. É a hora de eleger os candidatos a prefeito e a vereador comprometidos com os problemas da cidade. Promessas e “blá,blá,blá” já estamos cheios.

NO PRÓXIMO ESPAÇO ABERTO VAMOS DEMONSTRAR OS INDICES SOBRE ACIDENTES DE TRANSITO E DE SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE A SEMANA DA “OPERAÇÃO TRÂNSITO” EM TAILÂNDIA

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO:

http://www.multcarpo.com.br/ctb.htm