O que pretendem os professores com uma greve

Publicado por Reinaldo Araujo em 09/08/2017 às 08h50

O primo rico e o primo pobre 

Primo

Com criação de Max Nunes, o célebre quadro tinha sempre o mesmo esquema: o Primo Pobre (Brandão Filho) visitava o luxuoso apartamento do Primo Rico (Paulo Gracindo) em busca de ajuda para as suas dificuldades financeiras e acabava ouvindo os queixumes do parente milionário.

Mas o que tem a ver essa comédia com os professores? Vejamos mais a frente.

Vamos ler o PCCR

Diante das hostilidades frequentes nos últimos dias nas redes sociais, onde professores que deveriam dar o exemplo, xingam a todos de “puxa sacos”, “traidores” e outros adjetivos, por isso tenho, tenho não, preciso esclarecer alguns pontos do PCCR dos professores de Tailândia.

Para que depois não me acusem de não “saber de nada”, ser “desinformado”, ou “não ser da categoria”, fiz um estudo das principais polêmicas que se fazem no momento, vamos a elas.

Primeiro - Histórico

A Lei nº 273/2012, que cria o Plano de Cargos, Salários e Remuneração dos professores, foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo então prefeito Gilberto Miguel Sufredini, em 29 de Março de 2012, “considerando o diálogo democrático entre a gestão municipal e os profissionais da Educação, através da sua representação legal – SINTEPP”, é o que diz a Lei.

Segundo – Pra que serve essa Lei?

Art.1º. Esta Lei institui e estrutura os princípios e as normas estabelecidas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação - PCCR/PED da Rede Pública de Ensino de Tailândia, Estado do Pará, nos termos das legislações vigentes.

Terceiro - A Lei 273 atinge que categoria?

Art.2º. O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação - PCCR/PED da Prefeitura de Tailândia será implementado, respeitando-se os seguintes pressupostos:

II. investidura em cargo de provimento efetivo, mediante a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos;

Quarto - O que a Lei diz sobre as gratificações?

Na Subseção II, das Gratificações, a lei estabelece que todas as gratificações devem ser pagas sobre o vencimento base e não na Carga Horária, inclusive em toda essa subseção quando se fala em gratificações o termo sobre o vencimento base” sempre se encontra em negrito, talvez feito propositadamente para evitar enganos, o que não adiantou nada.

Quinto - Quanto ao Regime de Trabalho estabelecido na lei para autorização de Concurso Público?

No Capítulo XI, do Regime de Trabalho e das Férias, Seção I, do Regime de Trabalho, no Art. 100, diz que: “O servidor ocupante de cargo de professor, em regência de classe, submeter-se-á às jornadas de trabalho a seguir:”, que pode ser de: “I. jornada semanal de 20 (vinte) horas semanais”, ou “II. jornada semanal de 40 (quarenta) horas semanais”, e não a acumulação delas.

Por exemplo: um professor entra na prefeitura com o cargo de professor de História, com carga horária semanal de 20 horas, recebendo tanto, só poderá cumprir aquela carga horária e a estrapolação, de acordo com o PCCR, mas não era isso que acontecia, alguns professores acabavam sendo beneficiados com um segundo Regime de Trabalho, ou seja, ocupava a vaga de outro professor.

Mas se esse professor tivesse entrado no Regime de Trabalho por concurso público com 40 horas, isso sim seria direito adquirido, não podendo ser reduzido a sua carga horária de trabalho. Simplesmente...

Cabe lembrar que não existe professor concursado em Regime de 40 horas na Prefeitura de Tailândia, isso é fato.

Sexto – O Primo rico e o Primo Pobre da Educação

Por isso, acho que essa prática das cargas horárias é desleal com a categoria. Na verdade se criou a história do “Primo Rico e o Primo Pobre” da Educação de Tailândia, sendo o primo pobre o Temporário, que muitas vezes é usando, seja pela administração, seja pelo sindicato, como subcategoria, o que não o são.

Sétimo – E os Temporários?

Ao contrário de alguns professores, todas as categorias Docentes Temporárias são regidas pela Lei 288/2013, Lei de Reestruturação Administrativa, aprovada na gestão do Ney da Saúde, e têm como vencimento base o valor de 1.175,25, não sendo enquadrados no PCCR da Educação de Tailândia e o seu Regime de Trabalho estabelecido na Lei é de 20 horas semanais, por contrato.

Oitavo – E o Ano Letivo?

O calendário Escolar refere-se aos dias dedicados ao efetivo trabalho escolar, ou seja, às atividades pedagógicas, mesmo fora da sala de aula, necessariamente relacionadas à disciplina ou área de conhecimento.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394, de 20 de dezembro de 1996), o ano letivo corresponde ao mínimo de 200 dias letivos ou 800 horas de efetivo trabalho escolar.

Agora com uma ameaça de greve o Ano Letivo poderá ser comprometido, o que envolverá todas as escolas municipais e atingirá mais de 19 mil alunos da zona urbana e rural, e todos os esforços para garantir a Educação como ficam?

Explicado?

É por isso que eu não apoio o movimento...

 

 

Comentários

Messias Silva em 09/08/2017 11:02:34
Primeiramente sua interpretação do PCCR está equivocada, pois todo servidor, e para ser servidor é necessário ser aprovado em concurso público, tem o direito de pleitear a carga horária de 200h, desde que o município precise e em caso do servidor não queria ou não tenha disponibilidade, em casos excepcionais contratasse.
Em segundo lugar, todo cidadão brasileiro tem direito a isonomia, neste caso isonomia no trabalho. Se tem a mesma função e o mesmo tempo de serviço, tem direito a um vencimento com a mesma renumeração. Não importando se é contratado ou concursado.
Neste movimento não existe história de primo rico ou pobre. O que existe é uma política de abertura de vagas de emprego em detrimento aos direitos adquiridos.
Além do PCCR, veja a constituição e a LDB. Todas nos garantem a possibilidade de 200h

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