Palmares: Regularização Fundiária, sonho que virou realidade

Publicado por Reinaldo Araújo em 21/06/2018 às 18h09

O prefeito Macarrão não mediu esforços para ver esse sonho do povo de Palmares uma realidade.

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Da esquerda para direita: seu Barroso, Prefeito Macarrão, Márcio Miranda (pres. Alepa), seu Manoel, Regina Góes (vice-prefeita) e o delegado Rilmar Firmino

Foto: Instagran Ascom-PMT

Em setembro 2004 é fundada a Vila de Palmares, uma necessidade no momento com a implantação da empresa Agropalma, que precisava dar suporte e moradia a seus funcionários vindos de várias localidades do nordeste e de outras regiões brasileiras.

E de uma pequena vila dormitório nasceu Palmares, que cresceu e hoje tem cerca de 17 mil habitantes, comércio em desenvolvimento e o povo cheio de fé e esperança.

O prefeito Macarrão lembra que no início de Palmares, quando não havia energia elétrica na região, “chegou a trazer um gerador para a vila com o objetivo de dar qualidade de vida aos moradores”. Macarrão comemora ao dizer que “Palmares começou com um gerador de energia”.

Então, no sentido de avançar, o prefeito Macarrão, junto com o presidente da Alepa, Márcio Miranda, e do delegado Rilmar Firmino, mais os líderes da comunidade, como seu Barroso e seu Manoel, buscaram junto aos órgãos estaduais a definição da regularização fundiária de Palmares.

Mas porque Regularizar?

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Fotos: Google

 

As ocupações irregulares que existem em quase todas as cidades brasileiras, atingindo em maior grau, regiões na zona rural não urbanizadas e, em especial, as pertencentes a cidades maiores, chamadas "sede" do município, que é o caso de Palmares. Essas áreas são formadas, em sua maioria, por população de baixa renda, que, em geral, não tem acesso à habitação formal, ou seja vivem em residências ou terrenos que apenas possuem como documento o Contrato de Compra e Venda.

Os moradores destes locais vivem em situação de insegurança jurídica, pois não têm títulos de propriedades, não podem acessar linhas de crédito para realizar melhorias na sua moradia e, muitas vezes, não contam com serviços básicos como distribuição de água, energia elétrica e saneamento, nem tão pouco projetos socais, como Minha Casa, Minha Vida e instalação de creches.

Regularização Fundiária perante a lei

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O conceito de regularização fundiária está previsto no artigo 46 da Lei nº 11.977/2009, que estabelece que ao realizar regularização fundiária é preciso atentar para os aspectos urbanísticos, que exigem o desenho das vias de circulação, a observância do tamanho dos lotes, a alocação de casas precárias ou si­tuadas em situação de risco, tudo para que esse espaço urbano venha a realmente se integrar na cidade.

Além disto, é imprescindível que se realize a regularização jurídica das área a fim de que se dê segurança aos moradores. E todo o processo deve levar em conta os aspectos ambientais e sociais, envolvendo toda a população.

Nesse sentido, em 2010, a Câmara Municipal de Tailândia aprovou a Lei nº 252, que criou o Distrito de Palmares. Essa lei, porém, não passou de um ato politiqueiro, que na prática não dava autonomia administrativa da região pois a mesma não era constituída de ente jurídico porque a área não tinha  legalização fundiária, ou seja, os termos do "Distrito" só ficou no Papel.

O que consiste a Regularização Fundiária

A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação definitiva de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Decreto Legislativo nº 02/2018, de 12 de junho de 2018.

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Imagem: Diário Oficial do Estado

Na lógica, foi preciso Macarrão ser prefeito de Tailândia novamente para que ações de reconhecimento e valorização de Palmares voltassem a acontecer,  como a reforma da Unidade de Saúde e da Delegacia, que se transformou numa Unidade Integrada de Segurança Pública, limpeza e manutenção da iluminação, além da pavimentação asfáltica que está a caminho.

Para isso, o prefeito Macarrão não mediu esforços para ver esse sonho dos moradores de Palmares realizado. “Isso foi feito com muita luta, minha e de todos, foram anos de ações, mas não temos ‘varinha mágica’, não. Tudo tem o seu tempo e agora Palmares tem o tempo que quiser”, comemora Macarrão.

É nesse sentido que o Decreto Legislativo nº 02, vem autorizar o Poder Executivo Estadual a doação de área pertencente ao patrimônio fundiário estadual com 71HA82A14CA, ao município de Tailândia, com a finalidade de implantação de infraestrutura urbana na sede do município.

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