PMs e Bombeiros ficam fora da reforma da Previdência

Publicado por Reinaldo Araújo em 06/07/2019 às 09h27

A comissão especial da Reforma da Previdência retirou o destaque onde policiais militares (PMs) e bombeiros teriam regras iguais às das Forças Armadas. Com a retirada, as aposentadorias de PMs e bombeiros deve ser tratadas a nível de Estados

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Foto: Reprodução

Segundo a jornalista Mirian Leitão, em 05/07, “Jair Bolsonaro só atuou nesse assunto nos últimos dois dias, mas para desidratar a reforma, defendendo agentes de segurança da União”, apelo feito tarde demais.

A comissão da reforma retirou os PMs e bombeiros do texto, assim como guardas municipais, exatamente porque são temas que dizem respeito aos Estados e aos municípios.

Se ficassem na reforma eles teriam que trabalhar 35 anos, enquanto os agentes federais na proposta têm que trabalhar 30 anos, e queriam trabalhar menos ainda: um limite de 25 anos, mas essa proposta não passou.

Caso fosse aprovado o destaque que igualava às regras da aposentadoria do Exército, Marinha e Aeronáutica, os PM’s e bombeiros teriam tempo de contribuição mínimo de 35 anos. Com o destaque e a retirada de bombeiros e PMs da reforma da Previdência fica mantida a alíquota atual de 30 anos, o que ainda poderá ser alterado por uma lei geral.

Então, o debate para o tempo de serviços ficou para as Assembléias Legislativas, que terão que definir a situação dos militares dos estados.

Na regra atual, a idade mínima de atividade é de 30 anos, tanto para homens quanto para mulheres. A proposta aprovada na Comissão aumenta essa idade para 35 anos de trabalho mais o período de transição para o militar que já vai se aposentar..

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