Segundo a BBC Brasil, derrotas e vitórias do governo

Publicado por Reinaldo Araújo em 02/07/2019 às 17h57

"Com a caneta eu tenho muito mais poder do que você. Apesar de você, na verdade, fazer as leis, eu tenho o poder de fazer decreto", Bolsonaro

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Palácio do Planalto - Foro: Google

A jornalista Mariana Schreiber, da BBC News Brasil, em Brasília, em 1 julho, produziu uma matéria sobre o balanço de 6 meses de ações políticas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), das derrotas que sofreu no Congresso e no Supremo Tribunal Federal, que “barraram total ou parcialmente iniciativas importantes do governo, como os decretos que flexibilizam o acesso a armas ou a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura por medida provisória.

No conjunto, concordamos com a avaliação da jornalista, e apontamos abaixo as derrotas, e vitórias, claro, do presidente, segundo a BBC News Brasil.

Principais Derrotas

Decreto de armas

Pesquisas de opinião mostram que a maioria da população não apoia a flexibilização do acesso a armas, um indicativo de que uma alteração do Estatuto do Desarmamento sofreria resistência no Congresso.

Decreto sobre informações em sigilo

Mesmo antes de exaltar os poderes de sua caneta, Bolsonaro já havia levado um cartão vermelho do Congresso. Um decreto de janeiro, que ampliava o rol de autoridades que poderia classificar documentos como secretos (15 anos de sigilo) e ultrassecretos (25 anos de sigilo), acabou rejeitado em fevereiro na Câmara.

 

Demarcação de terras Indígenas

Outra proposta cara à Bolsonaro que empacou foi a transferência da demarcação de terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura.

Sérgio Moro sem Coaf

Quando Bolsonaro oficializou a escolha de Sergio Moro para comandar a pasta da Justiça e Segurança Pública, anunciou que o então juiz assumiria um "superministério".

A nova estrutura incluiria a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para a pasta de Moro, com objetivo de dar ao ministro informações em tempo real para combate à corrupção e ao crime organizado.

Reforma da Previdência sem Regime de Capitalização

O relator da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deixou de fora do seu parecer para a Comissão Especial que trata do tema proposta considerada crucial pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a criação do regime de capitalização, baseado na formação de poupança pelo próprio trabalhador no decorrer da vida ativa, em uma conta individual para financiar, no futuro, sua aposentadoria.

Medidas provisórias que “caducaram”

Com articulação precária no Congresso, duas medidas provisórias editadas no final do governo de Michel Temer e de interesse do governo Bolsonaro caducaram, ou seja, perderam a validade devido à lentidão na apreciação das propostas pelos parlamentares.

 

Principais Vitórias

Aval para descumprir regra de ouro

Após uma certa tensão, o governo conseguiu em junho autorização do Congresso para contrair dívida de quase R$ 249 bilhões, valor necessário para cobrir despesas da administração pública como aposentadorias do INSS, Bolsa Família e crédito subsidiado a fazendeiros. A autorização era necessária porque a regra de ouro só permite a União de se endividar para cobrir despesas de investimento e financeiras.

Autorização para privatizar subsidiárias estatais

Outra importante vitória foi o aval do STF para o governo privatizar subsidiárias de estatais (empresas controladas por outras companhias públicas) sem a necessidade de aval do Congresso

MP contra as fraudes do INSS

A medida provisória 871, com ações para coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi aprovada pelo Congresso no último dia antes de caducar.

Acordo Mercosul

Antes de dois dias para completar seis meses de governo, foi anunciado que a União Europeia e o Mercosul chegaram a um acordo comercial - após 20 anos de negociações

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