Sobre o Recurso de Macarrão: a vitória é nossa, podes crer!

Publicado por Reinaldo Araujo em 05/12/2017 às 16h43

Não existe maior autoridade que o Povo e a vontade popular...

MACARRÃO

Torcer que a vitória é do Povo

Como se fosse decisão de MMA ou do Brasileirão, as mídias da cidade de Tailândia, ou quase todas, se voltarão mais uma vez a partir da 19 horas (18h de Tailândia) para um Julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (www.tse.jus.br)

Será o julgamento do Recurso feito pelo prefeito Macarrão junto a Suprema Corte Eleitoral, na qual trata de sua suposta inelegibilidade às Eleições Municipais de 2016. São os Recursos Especiais nºs 16507, 16689 e 17693, sendo que o Processo principal (16507) é o mais esperado da noite.

A frente dele terão mais treze, que começa às 19h (horário de Brasília) e não tem hora para acabar. O que pode impedir a decisão de hoje é um pedido de vista, ou uma retirada de pauta do processo.

Fazendo uma volta ao tempo

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Tudo começou naquela sexta-feira (04/11), onde os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) mantiveram o indeferimento feito pelo Juiz e pela Promotora Eleitoral de Tailândia, do pedido de deferimento de Paulo Liberte Jasper, o Macarrão, a serem contabilizados os 15.116 votos que recebeu da maioria dos eleitores do município.

Assim, no egrégio pleno do Tribunal, os magistrados acompanharam o relator do caso, o desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, negando o pedido de Macarrão por 5 votos a 1. O único voto contrário foi o do juiz Carlos Jehá Kayath.

O ministro Napoleão Nunes manda diplomar e empossar Macarrão.

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Mas como seria de se esperar do TSE, por Macarrão ter sido o mais votado, no dia 13/01/2017, o ministro Napoleão Nunes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu Medida Liminar de diplomação e de posse a Paulo Liberte Jasper e Regina Góes, prefeito e vice-prefeita de Tailândia, até que o julgamento do recurso de Macarrão seja analisado no Plenário do TSE, ficando como relator do Recurso o ministro Luiz Fux.

Luiz Fux assume a relatoria do Recurso no TSE

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Em minha publicação no Espaço Aberto de 25/05/2017, já havíamos antecipado o voto do ministro Luiz Fux, que decidiu a favor de Macarrão.

Dizia um trecho da publicação:

“Habilidosamente o Ministro do TSE, Luiz Fux, no dia 25 de maio, proferiu a sua decisão monocrática a respeito do Recurso feito pelo prefeito Macarrão à Corte Maior Eleitoral brasileira, TSE, sobre o registro de sua candidatura, cassada antes do processo eleitoral de 02 de outubro 2016, diz o ministro:

“Os embargos de declaração opostos por cada um dos Recorrentes contra o referido decisum foram parcialmente acolhidos [...]”.

Assim ao acolher o pedido, Fux enfatiza erros no processo do julgamento do Recurso de Macarrão ao TRE, tais como

“Nas razões de seu recurso especial, Paulo Liberte Jasper (fls. 588-644) aponta ofensa ao art. 275 do Código Eleitoral, alegando a existência de omissão e contradição no aresto regional”.

Assim,

“[...] não foi assentada no acórdão, afirmando que, ¿não obstante o relator reconhecer a primeira decisão, combate a mesma com uma outra decisão que sobreveio após as eleições, e pior, justificando nesta para declarar como plenamente válida a decisão que rejeitou as contas do recorrente (fls. 593). Nessa toada, sustenta que o acórdão regional ignorou o pedido de integração das notas taquigráficas da sessão, em que consta o voto vencido, o qual ¿teria o condão de deixar expressamente consignada a impossibilidade de decisão obtida após a realização do pleito, com objetivo de atrair a inelegibilidade do recorrente, ser aplicada ao caso (fls. 593)”.

Dessa forma,

“[...] ao se recursar a aclarar o ponto contraditório sobre o pedido de rescisão e sua plena validade, diferenciando em relação ao recurso de revisão, que em nada tem similitude de um com outro, [...]”.

O ministro Fux, também afirma sobre o TRE, que assim:

“[...] esta Corte fica às cegas, sem a possibilidade de analisar sobre a validade dos atos administrativos decididos pela Corte de Contas (fls. 593)”.

O ilustre ministro, como um hábil especialista, desmonta o argumento suscitado no julgamento do Recurso indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), quando argumenta sobre o Acórdão do TCE/PA:

“[...]¿a decisão proferida pelo TCE/PA não denota casuísmo ou se mostra teratológica com infringência à própria lei, isso porque não há qualquer ilegalidade no processo administrativo" (fls. 612), e que, ¿além de não ser aplicável às normas do TCU, não há dúvidas de que a lei em vigor , que estabelece o pedido de rescisão, não limita o seu manejo, como era o caso do extinto recurso de revisão" (fls. 614).

Assim, a decisão do ministro Luiz Fux foi considerada uma vitória para o Povo de Tailândia. E essa decisão se repetirá de forma oficial na noite de hoje, tão esperada pelos eleitores e amigos do prefeito Macarrão.

Vai ser uma decisão histórica para o município

Agora é a confirmação de que o trabalho não vai parar, pois, não há risco nenhum de haver uma reviravolta da questão do prefeito de Tailândia, muito pelo contrário, agora mais ainda muito trabalho pelo Povo.

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