Trapalhada de Juízes mostra quão é frágil a Justiça brasileira

Publicado por Reinaldo Araújo em 09/07/2018 às 09h10

Enquanto isso, o ex-presidente Lula e seus aliados se preparam para lançar sua candidatura à presidência da República com imenso apoio popular

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Trapalhada do judiciário provoca um solta-não-solta em ação que deveria deferir o pedido de Habeas Corpus (HC) do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, aceito pelo Juiz plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

 A decisão do juiz plantonista tirou o Sérgio Moro das férias, que passava no exterior, e obrigou Carmem Lúcia, presidente do STF, a publicação de nota, na qual afirma que a “Justiça é impessoal” e as decisões do judiciário “não podem quebrar a hierarquia”.

Para entender

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Lula está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde o dia 7 de abril, após ter sido sentenciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em duas instâncias, no caso do triplex em Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. O petista foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

A decisão de soltar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba (PR), se tornou uma queda de braço entre o desembargador Rogério Favreto, plantonista do TRF-4), e o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, que está de férias.

Sérgio Moro contra Lula, despacha até nas férias

Após manifestação de Moro contestando a ordem de soltura, afirmando que Favreto era “incompetente” para tomar a decisão, que feria a decisão colegiada do TRF-4, o juiz plantonista deu novo despacho favorável a soltura ao ex-presidente, e ressaltou o fato de a defesa de Lula ter impetrado nova petição alegando “entraves e retardo no cumprimento da decisão exarada” em habeas corpus pleiteado anteriormente.

No final da tarde de domingo, o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores Lenz, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneça preso, como determinou o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no TRF-4.

O nó da questão não é o Habeas Corpus, a questão é a prisão em segunda instância

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O pouco que entendo de Direito dá para afirmar que da forma que se vem tratando pelo Judiciário a prisão de Lula a questão ou é pessoal ou política e tem a ver com o direito constitucional que todos os brasileiros têm em recorrer até a última instância quando julgados culpados, é a Constituição que diz não sou eu

Em 2009 o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu que o réu só poderia ir preso, (exceto por prisão preventiva ou temporária) após o trânsito em julgado, ou seja, poderia aguardar todos os recursos em liberdade, já em 2016, o STF decidiu que o autor condenado em segunda instancia deverá iniciar a execução de sua pena, mesmo que esteja recorrendo a sua sentença.

Ora, espera aí. O STF têm que discutir o mérito da constitucionalidade da prisão em segunda instância, caso contrário será criada jurisprudência toda a vez que for cabível na conjuntura política.

O Princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade encontrado em nossa Constituição Federal da Republica de 1988 em seu artigo 5, inciso LVII, diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

A quem interessa a prisão de Lula?

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Segundo Alexandre de Moraes (2010), “a presunção de inocência é um dos princípios basilares do Estado de Direito como garantia processual penal, visando a tutela da liberdade pessoal”, ou seja, onde está a justificativa de não se colocar em questão a constitucionalidade da prisão em segunda instância pelo STF, onde muitas vezes já foi tirado de pauta, e negado a sua discussão pela própria presidente do STF, Carmem Lúcia?

Argumentam os juristas e juízes que “fatos novos não surgiram” para essa discussão, ou que ela já está “superada”. Quer dizer que o processo eleitoral, as pesquisas de opinião pública a o lançamento da candidatura de Lula à presidência não são fatos novos? Por que se recusam a discutir o mérito da prisão de Lula? Afinal, a quem interessa a prisão de Lula?

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